Faria de Oliveira: preço do crédito é «elevado»

O presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB), Faria de Oliveira, admitiu esta quarta-feira no parlamento que o preço do crédito é «elevado» em Portugal, mas insistiu que há falta de procura de empréstimos pela parte das empresas.

«Com a fragmentação da União Europeia, a economia nacional é fortemente penalizada pela existência de um preço de crédito elevado», disse hoje o responsável pela APB, que está a ser ouvido na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças no âmbito da proposta de lei que permite uma recapitalização forçada dos bancos pela parte do Estado.

Atualmente, afirmou, é de cerca de 3,5 pontos percentuais a diferença entre os juros que os bancos a operar em Portugal cobram às empresas para emprestar dinheiro e o que se passa na Alemanha.

«Há uma desvantagem competitiva muito significativa do sistema bancário português», afirmou Faria de Oliveira, citado pela Lusa, para quem a banca também tem todo o interesse em conceder mais crédito uma vez que neste momento «o único problema da banca em Portugal é a rentabilidade e [esse] só é superado com mais crédito».

Ainda nesta audição no parlamento, Faria de Oliveira voltou a repetir o argumento dos bancos de que o que se passa é falta de procura de crédito (também provocada pelos juros altos) e não falta de interesse dos bancos em emprestar à economia.

O presidente da APB disse ainda que outro dos motivos porque o crédito não chega à economia tem a ver com o facto de as empresas não terem «balanços sólidos» e estarem «descapitalizadas», o que «dificulta a aprovação de concessão de crédito pela parte das instituições bancárias».

A falta de financiamento dos bancos à economia está na ordem do dia desde que, no final de uma reunião do Conselho Nacional do PSD, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, disse que irá atuar «ativamente» junto dos bancos privados recapitalizados pelo Estado e da Caixa Geral de Depósitos para «garantir que tudo o que podem fazer para reanimar o crédito à economia seja feito».

Passos Coelho considerou ainda que há «uma parte da recessão que está a ser causada de forma desnecessária, pela falta de crédito à economia, não obstante haver bancos capitalizados que possam assegurar esse crédito à economia».

Recapitalização dos bancos não urgentes deve passar pela AR

Faria de Oliveira defendeu ainda que as operações de recapitalização da banca pelo Estado que não sejam urgentes devem passar pelo Parlamento, em vez de serem decididas apenas pelo Governo.

«Uma operação de recapitalização corresponde a uma figura próxima da nacionalização. Não deveria realizar-se por despacho do Governo, do ministro das Finanças, mas assentar num ato legislativo para cumprir as disposições da Constituição e permitir o controlo das operações», disse.

O responsável pela associação que representa os principais bancos a operar em Portugal defendia, assim, que uma operação de recapitalização não urgente deve passar tanto pela Assembleia da República como pelo Presidente da República, que a poderá vetar.

Na audição de hoje, a APB contestou também o facto de os diretos de voto do Estado na operação recapitalizada não estarem «alinhados com o regime da União Europeia» neste domínio, já que esse «não estabelece como condição essencial que o Estado domine ou controle a instituição de crédito objeto de recapitalização».

A impossibilidade de os acionistas adquirirem ao Estado ações do banco caso este não cumpra o plano de recapitalização também deve ser clarificado, defende a APB.

Por um lado, referiu Faria de Oliveira, o diploma não distingue entre pequeno e grandes acionistas, entre os que têm ou não poder para influenciar a administração do banco. Por outro lado, a proposta de lei não indica se a impossibilidade de compra de ações é definitiva ou apenas vigora enquanto houver incumprimento do plano acordado.