Fim da acumulação de pensões e salários atinge situações já existentes

O ministro da Presidência disse esta quinta-feira que o Governo decidiu impedir a acumulação entre pensões e vencimentos públicos, medida que entrará em vigor a partir de 1 de Janeiro e que abrangerá também os casos actualmente existentes.

«Trata-se de uma medida de racionalização e de moralização da despesa pública. É sobretudo isso que está em causa», explicou Pedro Silva Pereira, citado pela Lusa, no final do Conselho de Ministros.

O Executivo «já tinha sinalizado a pretensão de avançar neste domínio», acrescentou o governante.

«A única questão sobre a qual havia ainda dúvida [de ordem constitucional] era saber se essa proibição de acumulação entrava em vigor imediatamente para as situações já constituídas ou se haveria algum deferimento em função do prazo das autorizações já concedidas no passado para acumulação», justificou ainda o titular da pasta da Presidência.