Finanças: esta câmara está em má situação financeira

O município de Torres Vedras está em má situação financeira. Tem as suas contas desequilibradas em resultado do aumento do endividamento entre os anos 2008 e 2010, segundo uma auditoria efetuada pela Inspeção Geral de Finanças (IGF), a que a Lusa teve hoje acesso.

«Entre 2008 e 2010 a dívida global aumentou e piorou a situação financeira», revela a auditoria da IGF, datada de dezembro de 20011, e cujas conclusões foram à última sessão de câmara.

Entre esses anos, a dívida aumentou 25, 7 milhões de euros, atingindo em 2010 os 39,5 milhões de euros, mais de metade do valor do orçamento desse ano, cerca de 77 milhões de euros.

A dívida a terceiros também aumentou, mas 15, 2 milhões de euros, assim como aumentou o prazo médio de pagamento a fornecedores para 215 dias. Em 2010, o endividamento per capita cifrava-se nos 509 euros.

O desequilíbrio financeiro, que resultou num saldo real negativo nos três anos - e que em 2010 era de 20 milhões de euros - ficou a dever-se ao aumento da dívida a fornecedores.

O vereador responsável pela área financeira do município, Sérgio Galvão, disse hoje à Lusa que os prejuízos causados no concelho pelos ventos ciclónicos de 23 de dezembro de 2009 «elevaram a despesa» e, por outro lado, receberam menos fundos comunitários do que o previsto.

O município adotou como estratégia a transformação de dívidas de curto prazo em dívidas de médio e longo prazo por intermédio da transferência de créditos dos fornecedores para entidades financeiras.

A IGF apontou também a prática «reiterada de empolamento» de receitas orçamentais (cuja taxa de execução acabou por ser inferior a 66%) e a «previsão artificial» de despesas, cujo pagamento não foi possível realizar atempadamente.

O autarca explicou que, «com a crise, as receitas do município vieram a ser mais baixas do que as que tinham sido previstas em orçamento».

Entre 2009 e 2010, receberam menos três milhões de euros do Imposto Municipal sobre Transações, enquanto as receitas das taxas de urbanismo baixaram de 4,5 milhões para pouco mais de um milhão de euros, justificou.

A IGF propõe ao município não só a imediata contenção da dívida e o cumprimento do Programa de Pagamento a Tempo e Horas, como também a elaboração de um plano de saneamento financeiro.

Sérgio Galvão esclareceu que as recomendações já estão a ser postas em prática desde 2010, ano em que «houve ordens para reduzir em 20 por cento a despesa em todas as áreas», acrescentando que «o excesso de despesa está estancado».

«Em 2011, tivemos um resultado positivo de mais de 100 mil euros«, adiantou, reportando-se ao relatório de contas do município que vai ser votado ainda este mês.

A IGF dá um prazo de 60 dias à câmara para prestar informação das medidas que veio a implementar, na sequência das recomendações efetuadas.