O Ministério das Finanças admitiu esta sexta-feira que o reembolso do IRS pode demorar mais tempo este ano. Os contribuintes que entregaram as declarações pela Internet podem não receber os reembolsos em 20 dias, como aconteceu no ano passado, tal como tinha já avançado a Agência Financeira.

O Fisco garante que fará a liquidação «o mais rapidamente possível», mas o único prazo com que se compromete é o que está previsto na Lei, ou seja, o final de Julho.

O Ministério liderado por Vítor Gaspar explica esta mudança com as alterações introduzidas no Orçamento do Estado de 2011, que obrigam a liquidar cada declaração quatro vezes.

Recorde-se que, nos dois últimos anos, o Governo liderado por José Sócrates assegurou que os reembolsos seriam processados em média 20 dias após a entrega da declaração pela Internet.

A explicação do Governo

As novas normas criaram três situações de limites diferenciados em função dos escalões de rendimento dos contribuintes, pelo que passou a ser necessário efetuar até quatro liquidações por declaração para proceder ao apuramento do imposto devido por cada agregado familiar, justifica o documento.

Em causa estão as limitações das deduções relativas a despesas de saúde, educação, lares e habitação, limitação de benefícios fiscais e majoração das despesas com imóveis, esta última introduzida já em 2008.

Assim, a mesma declaração poderá ter de ser «liquidada» quatro vezes para poder garantir que as deduções à coleta não deixam aos contribuintes «um rendimento líquido menor do que aquele que lhes ficaria se o seu rendimento coletável correspondesse ao limite superior do escalão imediatamente inferior», cita a Lusa.

Uma necessidade que, segundo as Finanças, «visa salvaguardar os direitos dos contribuintes», mas aumentará o tempo médio de liquidação por declaração.

Os reembolsos serão processados mais cedo para as declarações de rendimentos que sejam entregues pela Internet.
Redação / PGM