Está instalada a confusão. Os inquilinos que estão, neste momento, a receber cartas de atualização de rendas dos seus senhorios têm vindo a debater-se com a recusa das Finanças em passar a declaração indicativa do seu rendimento anual bruto corrigido (RABC), algo imprescindível já que lhes poderá dar acesso a aumentos controlados.
De acordo com o «Jornal de Negócios», sem esse documento é difícil dar uma resposta aos senhorios, dentro do prazo que a Lei exige e que são 30 dias.
Em vários casos, o prazo começa a ficar limitado, já que um número expressivo de senhorios enviou a carta de aviso logo no dia da entrega em vigor da nova Lei, ou seja, a 12 de novembro.
Na base da confusão está uma diretriz - emitida pela diretora de serviços do IRS - que mandou suspender a emissão de provas de rendimento, no que respeita à atualização das rendas ao abrigo das alterações introduzidas ao NRAU (novo regime de arrendamento urbano).
Resultado: várias repartições estão a levar esta ordem ao extremo e recusam, de todo, passar declarações de que o pedido foi feito.
Fisco: atualização das rendas antigas lança confusão
- Redação
- CPS
- 3 dez 2012, 08:46
Finanças recusam passar declarações de rendimentos aos inquilinos e estes não têm como provar junto dos senhorios que têm situação de carência
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