Fisco de olho em lojas com menos pagamentos em cartão

O Fisco vai estar particularmente atento às empresas que deixem de ter pagamentos com cartões multibanco ou com restrição ou redução significativa dos seus movimentos, disse à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças.

Uma promessa que chega um dia depois de o Pingo Doce ter anunciado que a partir de setembro só irá aceitar o pagamento das compras com cartão de débito ou de crédito a partir dos 20 euros.

De acordo com o Pingo Doce, a decisão deveu-se às elevadas comissões aplicadas aos retalhistas pela utilização da rede de pagamento automático. Outras empresas, como o Jumbo, admitiram já avançar com medidas semelhantes, se as taxas não baixarem.

Mas para o Ministério das Finanças, esta decisão é um motivo acrescido para que a inspeção tributária se mantenha atenta. É que, desde fevereiro, os bancos estão obrigados a comunicar ao fisco todos os pagamentos feitos com cartões através dos terminais de pagamento automático instalados nas lojas.

«A partir deste ano, a informação relativa aos pagamentos com cartões de crédito e de débito passou a ter relevância fiscal para efeitos de cruzamento com os proveitos declarados pelas empresas e empresários em nome individual», disse fonte oficial do Ministério das Finanças.

Com menos pagamentos em cartão, ou sem eles, os bancos nada poderiam reportar ao Fisco. Seria a forma ideal de fugir ao controlo. Mas, para evitar isso mesmo, «o secretário de Estado dos Assuntos Ficais, Paulo Núncio, declarou recentemente que a renúncia pelas empresas aos terminais de pagamento automático, ou a restrição ou redução significativa dos seus movimentos, será um fator de risco acrescido a utilizar pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para efeitos de inspeção tributária destas empresas».