Fisco sem dinheiro para fazer inspeções e penhoras

Os inspetores do fisco estão a recusar serviços externos como inspeções, penhoras ou notificações por falta de dinheiro, o que está a resultar num abrandamento da atividade que pode agravar-se, denunciou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI).

«Com as dificuldades económicas que atravessamos, há colegas que nos têm contactado a dizer que não têm dinheiro para pôr combustível no automóvel [próprio] para ir fazer um serviço externo», afirmou em entrevista à Lusa o presidente do STI, Paulo Ralha, explicando que estas ajudas de custo não costumam ser adiantadas, demoram mais de um mês a pagar e que, por isso, não tem de ser o trabalhador a antecipá-las.

As dificuldades económicas atuais, aliadas ao fato de estes funcionários públicos terem sofrido ainda mais medidas de austeridade do que os restantes trabalhadores, já motivaram «cerca de uma dezena» de contactos de trabalhadores que se querem informar junto do sindicato sobre a possibilidade de recusarem serviços externos naquelas condições, até porque em alguns casos o quilómetro é pago a 11 cêntimos.

«Tudo isto, aliado ao facto de muitos serviços estarem a fazer interpretações muito restritivas sobre a obrigatoriedade de uso de transporte público em serviços externos está a resultar num abrandamento de serviços como execuções, citações ou notificações, o que nos preocupa», afirmou Paulo Ralha.

As várias direções de Finanças têm emitido despachos e instruções de serviço a definir as condições do uso de automóvel próprio, restringindo-o às deslocações em que esse meio é «indispensável» e impondo a regra da obrigatoriedade do uso de transportes públicos nos serviços externos.

«Nos últimos meses têm saído despachos restritivos em direções de finanças de todo o país, desde o Porto, Lisboa, Santarém, Braga, Aveiro ou Vila Real», adiantou Paulo Ralho, lamentando que aquela obrigatoriedade resulte numa redução do número de serviços externos porque os inspetores chegam a demorar «quase um dia» para fazer um serviço, quando antes faziam dois ou três nesse tempo.

O sindicato está também a analisar algumas das queixas dos trabalhadores dos impostos sobre esta matéria, nomeadamente uma na qual o trabalhador denunciou ter terminado o serviço às sete da noite, por ter de se sujeitar ao horário do autocarro, e de lhe ter sido recusado o pagamento das horas extraordinárias.

«Mas o uso de autocarro cria também outro tipo de constrangimentos: o inspetor tem de transportar no autocarro os processos dos contribuintes a fiscalizar e arrisca-se, no final da inspeção, a regressar no mesmo autocarro que os trabalhadores que acabou de fiscalizar», disse o presidente do STI.

O sindicato considera que esta racionalização da gestão dos serviços de Finanças, decorrente do corte da despesa pública, está a criar «constrangimentos que na prática se revelam mais dispendiosos», porque obrigam ao pagamento de horas extraordinário e reduzem os serviços externos.

«Para economizar uns euros estão a hipotecar um rol de receitas mais volumoso», criticou Paulo Ralha.