Os funcionários do Fisco deveriam voltar a ter vínculo de nomeação de forma a reforçar a sua «autoridade», declarou esta quinta-feira o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) numa nota à imprensa.
O STI queixa-se da «dissonância» entre «a competência demonstrada pelos trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira [AT]» em investigações como os processos Monte Branco ou Operação Furacão e «falta de autoridade» dos funcionários do Fisco.
Esta falta de autoridade resulta de os funcionários da AT estarem ligados ao Estado por contratos individuais de trabalho e não por vínculo de nomeação. O regime de vínculo de nomeação acabou no início de 2009, escreve a Lusa.
O STI cita um discurso recente da procuradora-geral adjunta, Cândida Almeida, para quem o «vínculo de nomeação definitiva» deve ser atribuído aos trabalhadores da AT, tendo em conta a sua «importante missão».
No final do mês passado, o presidente do STI, Paulo Ralha, disse à imprensa que os funcionários dos impostos têm «competência para fazer investigação, mas não têm autoridade».
Para além de mais eficácia no combate à evasão fiscal, acrescentou Ralha, reforçar os poderes dos agentes da AT teria um efeito dissuasor sobre as agressões a funcionários do fisco, que têm aumentado nos últimos meses: «É completamente diferente insultar ou agredir um agente da autoridade» ou um funcionário, disse o presidente do STI.
Fisco: sindicato pede autoridade para trabalhadores dos impostos
- Redação
- CPS
- 14 jun 2012, 16:42
Falta de autoridade resulta do facto de os funcionários estarem ligados ao Estado por contratos individuais de trabalho e não por vínculo de nomeação
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