O Governo reviu em baixa as previsões de receitas de impostos para este ano, no Orçamento de Estado Retificativo (OE Retificativo) aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros. Contas feitas, o Governo espera agora arrecadar menos 198 milhões de euros.



No documento, aponta para uma queda de 0,6% nas receitas fiscais, em vez de um crescimento de 2,9%, como era esperado no Orçamento de 2012, aprovado em outubro.

A maior revisão é feita nas previsões de encaixe com o IVA: agora, o Governo espera uma queda de 1,6%, quando antes apontava para um aumento de 12%.

São ainda esperadas quedas nas receitas do Imposto Sobre Veículos (ISV) e do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP), de 21 e 0,7%, respetivamente.

Pelo contrário, as previsões são mais otimistas no que toca a impostos diretos: a receita de IRS deve subir 0,1% e a de IRC 2,2%.

O Orçamento Retificativo prevê despesas de apenas 30 milhões com a suspensão do TGV e aumenta o capital da CGD em mil milhões de euros.

Para colmatar as maiores necessidades de financiamento, o Governo conta com a poupança nos juros do empréstimo da troika.

No plano macroeconómico, destaca-se a travagem a fundo das exportações.

O Retificativo inclui também medidas de combate à fraude e evasão fiscais, como a proibição de fazer compras a dinheiro, e prevê o uso das receitas com fundos de pensões da banca.

Tal como se esperava, o Estado assume 2 mil milhões de crédito da banca às autarquias e os trabalhadores independentes passam a ter direito a proteção em caso de desemprego.

As despesas com pensionistas aumentam devido à «absorção» dos reformados da banca.

A boa notícia é que não prevê mais austeridade.
Redação / PGM