O Governo reviu em baixa as previsões de receitas de impostos para este ano, no Orçamento de Estado Retificativo (OE Retificativo) aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros. Contas feitas, o Governo espera agora arrecadar menos 198 milhões de euros.
No documento, aponta para uma queda de 0,6% nas receitas fiscais, em vez de um crescimento de 2,9%, como era esperado no Orçamento de 2012, aprovado em outubro.
A maior revisão é feita nas previsões de encaixe com o IVA: agora, o Governo espera uma queda de 1,6%, quando antes apontava para um aumento de 12%.
São ainda esperadas quedas nas receitas do Imposto Sobre Veículos (ISV) e do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP), de 21 e 0,7%, respetivamente.
Pelo contrário, as previsões são mais otimistas no que toca a impostos diretos: a receita de IRS deve subir 0,1% e a de IRC 2,2%.
O Orçamento Retificativo prevê despesas de apenas 30 milhões com a suspensão do TGV e aumenta o capital da CGD em mil milhões de euros.
Para colmatar as maiores necessidades de financiamento, o Governo conta com a poupança nos juros do empréstimo da troika.
No plano macroeconómico, destaca-se a travagem a fundo das exportações.
O Retificativo inclui também medidas de combate à fraude e evasão fiscais, como a proibição de fazer compras a dinheiro, e prevê o uso das receitas com fundos de pensões da banca.
Tal como se esperava, o Estado assume 2 mil milhões de crédito da banca às autarquias e os trabalhadores independentes passam a ter direito a proteção em caso de desemprego.
As despesas com pensionistas aumentam devido à «absorção» dos reformados da banca.
A boa notícia é que não prevê mais austeridade.
Governo prevê queda de receitas fiscais este ano
- Redação
- PGM
- 29 mar 2012, 20:14
Governo corrige em forte baixa previsões do IVA e espera queda também no ISP e ISV
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