A maioria parlamentar PSD/CDS-PP aprovou esta quarta-feira na especialidade alterações ao orçamento retificativo que põem fim ao agravamento para offshores na tributação em IMI e IMT de pessoas singulares.
As propostas de alteração foram aprovadas na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças com os votos favoráveis dos proponentes, a maioria PSD/CDS-PP, e a abstenção do PS e do PCP, escreve a Lusa.
De acordo com o deputado social-democrata Paulo Batista Santos trata-se de "«equiparar portugueses com portugueses», já que estas normas, criados como anti-abuso para empresas, estavam a penalizar pessoas singulares, nomeadamente emigrantes a residir e trabalhar em territórios offshore.
A deputada do CDS Vera Rodrigues destacou este aspeto, referindo-se ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), afirmando que a norma afetava «de forma desajustada os emigrantes, que foram alvo de um agravamento significativo do IMI de propriedades rústicas e urbanas que detinham em Portugal».
O Imposto Municipal sobre as Transações Onerosas de Imóveis (IMT) passa, de acordo com a alteração aprovada, a aplicar-se exclusivamente em sede de IRC.
IMI e IMT: fim do agravamento para pessoas em offshore
- Redação
- 18 abr 2012, 12:24
Alteração ao orçamento retificativo foi aprovada pela maioria PSD/CDS-PP
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