IMI: fim da cláusula traz aumentos de 500%

Durante os próximos dias, os proprietários vão começar a receber as notificações para pagarem o IMI e, desta vez, não vão poder contar com a cláusula de salvaguarda, uma vez que agora esta cláusula abrange as famílias de baixo rendimento, que ascendem a cerca de um milhão.

A fatura a pagar será, em média, entre 35% e 40% mais cara, mas em alguns casos o aumento pode chegar até aos 500%.

Conforme afirmou o bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, Domingues de Azevedo, ao «Dinheiro Vivo», «depois da reavaliação dos imóveis, o agravamento médio do IMI deveria rondar os 350% a 400%, mas a cláusula de salvaguarda ajudou a diluir estes aumentos. Agora, prevê-se uma subida média na ordem dos 35% a 40%».

No entanto, há exemplos de agravamentos muito acima destes números. «Os prédios comprados no ano 2000, o que é bastante recente, já sofrem um aumento significativo», admitiu.

O pagamento deste imposto é para fazer já no próximo mês de abril.

Cláusula de salvaguarda: quem fica abrangido

Segundo um esclarecimento do Ministério das Finanças enviado esta segunda-feira às redações, a cláusula de salvaguarda especial de IMI mantêm-se em 2015 e nos anos seguintes.

1 - Esta cláusula continua a proteger cerca de 1 milhão de famílias de baixos rendimentos (1º escalão do IRS) e impede que o aumento de IMI em cada ano exceda €75;  

2 - A cláusula de salvaguarda especifica também se mantém no ano de 2015 e nos seguintes. Esta cláusula protege dezenas de milhares de senhorios que continuam a ter rendas «congeladas», impedindo que o aumento do IMI exceda o valor da renda;  

3 - Finalmente, com o alargamento em 2015 da isenção permanente de IMI para famílias de mais baixos rendimentos e com imóveis de baixo valor, mais de 350 mil famílias de menores recursos deixarão de pagar IMI de forma permanente em 2015.
 
4 - As cláusulas de salvaguarda de IMI e o alargamento da isenção permanente não constavam da versão inicial do memorando de entendimento assinado em maio de 2011 pelo anterior Governo socialista e que foram aprovadas em novembro de 2011 já pelo atual Governo e pela atual maioria, de forma a atenuar ou eliminar o impacto do processo de avaliação geral para as famílias portuguesas.