IMI pode servir para financiar transportes

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) foi apontado como uma possível fonte de financiamento para os transportes públicos pelo vereador da mobilidade da Câmara Municipal de Lisboa e pelo presidente da Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa (AMTP), avança a Lusa.

Numa conferência organizada pela Associação Portuguesa para Defesa do Consumidor (DECO), Germando Martins, da AMTP, admitiu que recorrer ao IMI é uma «via interessante» para alagar as fontes de financiamento, que incluem as vendas de bilhetes e as indemnizações compensatórias pagas pelo Estado às empresas.

«O IMI é uma via interessante e o principal parceiro a convencer é o Ministério das Finanças», indicou Germano Martins, referindo que outra via poderia ser o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).

Mais possibilidades seriam o acréscimo no imposto sobre produtos petrolíferos, que já «financia parte da Estradas de Portugal», as receitas de portagens, de estacionamento e uma eventual taxa de mobilidade, que «depende das câmaras municipais».

Na conferência realizada numa universidade de Lisboa, o dirigente da AMTP revelou que as vendas de passes intermodais (atual Navegante) desceram entre 2010 e 2011, mas a receita cresceu, dado o aumento dos tarifários: há dois anos foram vendidos 2,19 milhões de passes para um registo de 67,1 milhões de euros, enquanto em 2011 a quantidade vendida foi de 2,08 milhões, que originou 68,8 milhões de euros.

Face ao facto dos valores das indemnizações compensatórias serem superiores aos défices das empresas, Germano Martins argumentou que 80 milhões de euros deveriam ser arrecadados através de fontes de financiamento alternativas.

Para a futura contratualização do serviço público de transporte, Germano Martins indicou as várias hipóteses em cima da mesa para definir os preços das deslocações, como estender as coroas desde a L até à 7 ou dividir a área metropolitana em setores transversais.

Uma terceira hipótese é o sistema de zonamento em grelha, que apesar de ser caraterizado como aquele que possibilita preços mais justos, é o mais «complexo e de difícil compreensão» pelos passageiros.

Por seu lado, o autarca Nunes da Silva exemplificou possíveis fontes de financiamento, além das atuais receitas por venda de títulos de viagens e indemnizações compensatórias pagas pelo Estado.

Além das receitas de estacionamento, o também professor universitário referiu que no cálculo do IMI está indicada uma valorização face à localização de um imóvel em relação a uma paragem de autocarro, pelo que uma parcela do imposto deveria ir para os transportes públicos.

Outras fontes elencadas foram as receitas de estacionamento e a uniformização do valor das portagens nas vias que dão acesso a Lisboa: «Porque é que as pessoas de Cascais pagam menos do que as da margem Sul?», questionou.

Para o vereador, o preço das portagens deve deixar de ser fixado conforme a idade da infraestrutura e como «amortização do investimento privado», passando a ser uniformizado e permitindo que a diferença entre o preço atual e futuro fosse usada como financiamento.

«Na primeira coroa de portagens de acesso a Lisboa, o preço devia ser igual», defendeu o autarca, acrescentando que deveria haver uma gestão diferente do imposto sobre produtos petrolíferos para canalizar mais dinheiro para os transportes coletivos e que os custos das infraestruturas que são utilizadas por várias gerações devem ser assumidos apenas pelos dinheiros públicos e não espelhados nas tarifas.

Na sua intervenção, Nunes da Silva referiu ainda a «perda de mobilidade» geral das pessoas, quer em viaturas individuais, quer em transportes coletivos, por «já não terem dinheiro» e que se deveria «acautelar o saber fazer do público» na gestão deste setor.