IRS: Finanças garantem reembolso em 20 dias

O reembolso do IRS em 20 dias está garantido, apesar de toda a polémica que tem envolvido a entrega das declarações.

«O compromisso de reembolso do IRS no prazo de 20 dias após a submissão da declaração mantém-se também para a 2.ª fase», disse à Agência Financeira fonte oficial do ministério.

Os contribuintes têm tido vários problemas em submeter o IRS através do Portal das Finanças. O assunto gerou polémica, com a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas a ameaçar deixar as declarações à porta do Ministério e avançar com uma providência cautelar, já que o prazo ia acabar na terça-feira, dia 31 de Maio e havia mais de 500 mil declarações por apresentar.

O ministério lá cedeu e deu mais três dias para declarar o IRS, IRC e IUC.

Prazo pode não ser cumprido em algumas situações

Quanto ao reembolso há que fazer, no entanto, algumas ressalvas: «Conforme oportunamente divulgado, esse compromisso [do prazo de 20 dias para o reembolso] não abrange os casos em que se verifiquem erros, divergências, invalidade do NIB e outras situações que exijam análise prévia dos serviços».

O ministério de Teixeira dos Santos fez ainda notar que, «por outro lado, o facto de a declaração estar validada significa apenas que não foram detectados erros centrais, o que não obsta a que se verifiquem outras situações que também são impeditivas do cumprimento daquele prazo. Assim, só com a identificação do contribuinte em concreto é possível esclarecer totalmente a situação».