IRS, IRC e IUC: Fisco prolonga prazo

O Ministério das Finanças cedeu e alargou os prazos de entrega das declarações de rendimento para efeitos de IRS, IRC e Imposto Único de Circulação (IUC). E continua a garantir o reembolso do IRS no prazo de 20 dias.

Em comunicado, a casa tutelada por Teixeira dos Santos revela que o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques, «decidiu prorrogar até ao dia 3 de Junho de 2011 os prazos» para o cumprimento destas obrigações fiscais.

Em causa está a entrega da declaração de rendimentos Modelo 3 do IRS, que tinha de ser feita, por via electrónica, até ao final desta terça-feira (dia 31 de Maio), mas também a apresentação da declaração de rendimentos Modelo 22 do IRC, que devia, em diversos casos, ser entregue até ao último dia do mês de Maio, e ainda a liquidação e pagamento do IUC, para os veículos das categorias A, B, C, D e E, cujo aniversário da matrícula é o mês de Maio.

«Estas prorrogações devem-se ao facto de ter ocorrido alguma instabilidade e quebras de operacionalidade do Portal das Finanças e do sistema informático da DGCI durante o dia de hoje, o que pode obstar ao cumprimento das referidas obrigações por alguns contribuintes», explica o comunicado.

O Ministério só reconhece assim, problemas durante o dia de hoje, terça-feira, contrariando as queixas de contribuintes, contabilistas e técnicos de contas, que têm reportado problemas no Portal das Finanças desde a passada sexta-feira. Os profissionais chegaram mesmo a ameaçar deixar as declarações em papel à porta do Ministério e tinham aconselhado os contribuintes a impugnarem as coimas por eventuais atrasos na entrega.

A Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas tinha já anunciado, inclusivamente, uma providência cautelar para travar os procedimentos contra-ordenacionais que viessem a ser levantados pelas Finanças.

Mas o prazo é assim prorrogado, «garantindo que os contribuintes possam cumprir correcta e atempadamente as suas obrigações, sem quaisquer acréscimos ou penalidades», conclui o Ministério.