IRS: vamos pagar mais em 2011 ou 2012?

Muitos portugueses vão pagar mais IRS em 2011 do que em 2012, mesmo com os limites à dedução de despesas com educação ou saúde previstas no Orçamento para 2012, de acordo com os cálculos da consultora Deloitte.

A proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano agrava a tributação dos contribuintes singulares, em grande parte devido às limitações nas deduções à colecta.

Ao mesmo tempo, o Governo pretende introduzir um limite global nas deduções do terceiro ao sexto escalão, e elimina por completo as deduções nos dois escalões de IRS mais elevados.

Além disto, e considerando apenas as deduções com despesas de saúde, o Governo pretende limitá-las e quer impor que só possa ser dedutível um valor equivalente a 10 por cento das despesas efectuadas e, ainda assim, com um limite de duas vezes o indexante de apoios sociais, ou seja 834,44 euros.

Mas, apesar deste agravamento da tributação para 2012, e só considerando o IRS, muitos portugueses pagarão menos imposto no próximo, de acordo com os cálculos da Deloitte.

A explicação deve-se ao efeito da sobretaxa extraordinária em sede de IRS, vulgarmente conhecida como o corte de 50 por cento no subsídio de natal, para quem tem um rendimento mensal acima do salário mínimo.

«Para surpresa de alguns, as simulações do IRS indicam que muitos irão pagar menos em 2012 do que em 2011. Isto explica-se pela sobretaxa extraordinária de IRS que, até agora, parece ter passado despercebida aos portugueses. A sobretaxa é de 3,5 por cento e aplica-se a todos os rendimentos de 2011 que ultrapassem o valor anual do salário mínimo (6.790 euros), por cada elemento do casal», explica Luís Leon, «associate partner» da divisão de consultoria fiscal da Deloitte.

O fiscalista explica que a confusão surge porque a taxa não é paga de uma vez só, quando as pessoas receberem o subsídio já reduzido. Nesta primeira fase, 50 por cento do valor líquido do subsídio de Natal - ou seja, já com os descontos feitos - é sujeito a retenção na fonte (nos descontos mensais automáticos).

A segunda fase será quando, no próximo ano, os contribuintes entregarem a sua declaração de IRS. Só nessa altura se saberá se a retenção de 50 por cento do subsídio de Natal foi suficiente ou ultrapassou o imposto calculado com base na sobretaxa de 3,5 por cento.

Se o valor do subsídio que ficou retido for inferior ao valor, o contribuinte terá de pagar a diferença - daí o Governo estimar ainda uma receita de 185 milhões de euros em 2012 com estes ajustes -, mas se tiver retido mais que o valor anual, também terá direito ao reembolso.

Por isso mesmo, Luís Leon explica que, apesar dos agravamentos previstos para 2012, em muitas situações acabará por ser mais baixo o IRS a pagar em referência aos rendimentos de 2012 do que aquele que os contribuintes terão de pagar em referência aos rendimentos de 2011.

De acordo com os cálculos da consultora Deloitte, « para a maioria das simulações efectuadas, o aumento do IRS que vai acontecer em 2012 pela redução das deduções é, apesar de tudo, mais pequeno que o aumento do IRS que, em 2011, resultou da sobretaxa extraordinária».

Nem mesmo o último escalão, onde no próximo ano irá ser acrescentada uma taxa adicional de 2,5 por cento, este aumento será menor que o valor devido pela sobretaxa.