IVA na restauração: PS vai apresentar compensações

O PS afirmou vai apresentar «as compensações devidas» em termos de receita para travar o aumento do IVA na restauração de 13% para 23%.

«Na proposta referente ao IVA para a restauração é claro que encontremos as compensações devidas», declarou o líder parlamentar do PS aos jornalistas, na Assembleia da República, a meio de umas jornadas sobre saúde.

Carlos Zorrinho estabeleceu também uma relação indirecta entre a viabilidade da proposta de devolução de uma das prestações dos trabalhadores do sector público e dos pensionistas - uma exigência do líder socialista, António José Seguro - e a possibilidade de as metas do défice de Portugal para 2012 poderem eventualmente ser ajustadas na sequência de um acordo com a troika.

«Neste momento, a meta do défice para 2012 é de 4,5%, se esse valor não for renegociado. Como se sabe, o secretário-geral do PS demonstrou abertura no sentido de poder haver um alargamento de prazos».

Em todo o caso, mesmo sem alargamento dos prazos para o cumprimento das metas do défice, Carlos Zorrinho referiu que o PS terá «uma regra de ouro em relação a tudo aquilo que possa propor».

« Nada faremos que ponha em causa os objectivos do défice. Para todas as propostas que fizermos, estamos disponíveis para demonstrar que essas propostas são melhores dos pontos da equidade e da economia e, simultaneamente, não colocam em causa as metas do défice».

Subsídios: PS insiste na «folga»

No caso dos cortes aos subsídios de Natal e de férias dos trabalhadores do sector público e pensionistas, Zorrinho insistiu contudo na ideia de que «há 900 milhões de euros que estão previstos como necessidades para 2012 mas que o PS não reconhece».

«A medida do PS no sentido de restituir um subsídio à função pública e aos pensionistas está coberta pelos números que demonstram que haverá uma precaução excessiva por parte do Governo no Orçamento do ponto de vista da receita».

Em termos políticos, o líder da bancada socialista frisou que o «PS decidiu desde já a sua votação [a abstenção] e decidiu que vai apresentar propostas concretas».

«Vamos estar disponíveis para explicar a todos os grupos parlamentares, em particular aos da maioria PSD/CDS, que as propostas que apresentamos não põem em causa a meta do défice de 4,5% em 2012. Neste momento, da parte do Grupo Parlamentar do PS, não está prevista nenhuma reunião, mas, em qualquer momento, estou disponível para falar com qualquer líder parlamentar para esclarecer dúvidas que decorram das nossas propostas».

Socialistas contra «cortes transversais» na saúde

Zorrinho manifestou-se ainda contra as medidas do Governo que visam promover «cortes transversais» na saúde, pelo que apresentará alternativas que preservem os actuais indicadores de qualidade do sector.

«Há vida para além do Orçamento. Estamos a analisar de forma empenhada o Orçamento, mas o PS, ao mesmo tempo, está a preparar as alternativas», apontou, a propósito das tais jornadas de saúde, decicadas ao tema da sustentabilidade da saúde em Portugal.

O sector «tem excelentes indicadores» e possui um nível de universalidade de acesso que é mais prejudicado pelos transportes do que pela oferta.

«Temos consciência das restrições orçamentais. A solução simples é aquela que o Governo tem ensaiado e que passa pela desistência de Portugal em relação aos seus bons indicadores, fazendo cortes transversais, nas maternidades ou ao nível dos transplantes».

Neste contexto, o presidente da bancada socialista disse que o PS opor-se-á «a esse tipo de cortes, amputando o Serviço Nacional de Saúde».

«O PS defende a aplicação de novas tecnologias, de novas formas de organização e de novas formas de articulação de recursos, visando que, com menos dinheiro, se mantenha o mesmo nível de serviço».