A reforma do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2013 e inclui um sistema que pretende ser mais simples para as empresas e mais imune às fraudes. As alterações foram anunciadas esta segunda-feira em Bruxelas.
As novas regras estipuladas pela União Europeia para o IVA têm ainda como objetivo tornar o imposto mais eficaz para a consolidação orçamental.
«As novas regras do IVA refletem as necessidades atuais das empresas na UE: regras mais simples e redução de custos», disse o comissário europeu para a Fiscalidade, Algirdas Semeta, em comunicado citado pela Lusa.
Algirdas Semeta diz que a consulta pública faz parte de um trabalho de reforma do sistema de IVA da UE, que pretende torná-lo «mais simples, mais eficiente e mais robusto».
Em relação às empresas, a Comissão Europeia prevê que estas possam poupar até 18 mil milhões de euros por ano em custos administrativos.
Os Estados-membros poderão, por seu lado, oferecer uma nova solução de cobrança para pequenas empresas com faturação abaixo dos dois milhões de euros anuais.
Será possível a estas empresas o adiamento do pagamento de IVA ao Estado até que este tenha sido cobrado ao cliente, evitando assim problemas de liquidez.
IVA: novas regras europeias entram em vigor a 1 de janeiro
- Redação
- 17 dez 2012, 12:45
Comissão Europeia prevê que empresas poupem até 18 mil milhões de euros por ano
Continue a ler esta notícia