IVA: taxa intermédia fica limitada a «bens cruciais»

A taxa intermédia do IVA, de 13 por cento, vai ficar limitada «a um conjunto de bens essenciais» no próximo ano. A medida foi anunciada esta quinta-feira pelo primeiro-ministro, numa declaração ao país.

Pedro Passos Coelho justificou a medida com a necessidade de ir além do que estava «previsto no memorando de entendimento» com a troika.

«Para esse efeito, o Orçamento para 2012 reduz, consideravelmente, o âmbito de bens da taxa intermédia do IVA, embora assegure a sua manutenção para um conjunto limitado de bens cruciais para os sectores da produção nacional como a viticultura, a agricultura e as pescas».

Já em relação à taxa normal do IVA, de 23 por cento, Passos garante que «não haverá alterações», ao mesmo tempo que manterá a taxa reduzida deste imposto para os bens essenciais.

Além das alterações no IVA, o Governo anunciou o corte dos subsídios de férias e de Natal para funcionários públicos e pensionistas e ainda o aumento do horário diário de trabalho para todos os trabalhadores. No final, Passos Coelho admitiu que nunca pensou ter de tomar medidas tão severas, mas explicou que elas são necessárias porque afinal, o buraco das contas públicas vai já nos 3 mil milhões de euros.

Quanto aos cortes na Saúde e Educação, Passos Coelho disse que o Governo «foi até onde podia ir», garantindo que não haverá mais reduções além daquelas já anunciadas.

Mas há também uma boa notícia: a maioria das prestações sociais, como os subsídios de desemprego e maternidade vão continuar isentas de IRS, ao contrário do acordado com a troika.