A Autoridade Tributária e Aduaneira está a investigar a venda de 56% da participação do maior accionista da Jerónimo Martins, a família Soares dos Santos, à sucursal na Holanda. Quem o disse foi Pedro Passos Coelho, durante o debate quinzenal, o primeiro de 2012, em resposta ao líder comunista.

«O Governo não foi informado. A Autoridade Tributária e Aduaneira está a analisar o processo, para fazer uma leitura mais correcta daquilo que se passou», disse o primeiro-ministro, rejeitando uma notícia que saiu esta quinta-feira nos media de que o Executivo sabia desta transferência.

Já Jerónimo de Sousa garantiu que vai apresentar as propostas do PCP sobre este caso.

Para já, uma coisa é certa, segundo Passos: «O grupo continuará a pagar os seus impostos, o IRC, em Portugal e os dividendos oferecidos pelos detentores de particiações continuarão a pagar os seus impostos em Portugal».

«Aquilo que se passa é que haverá também uma repartição no pagamento desses dividendos com o território holandês, com os impostos devidos pelos dividendos distribuídos pela SGPS», acrescentou Passos, revelando alguma «cautela» sobre um tema que não domina em absoluto.

O responsável do Governo defendeu, então, que a decisão da família Soares dos Santos não foi «meramente fiscal», já a operação vai «traduzir-se numa maior capacidade de financiamento, a custos mais baixos, e, eventualmente, uma facilidade de tributação sobretudo na Venezuela e na Colômbia, onde o grupo pretende fazer um investimento importante».

Pedro Passos Coelho disse ainda esperar por um despacho do Governo, já em vigor, «para clarificar que não haveria dupla tributação», possa ajudar outros grupos, «já que não ajudou o grupo Jerónimo Martins, a manter ou até a atrair investimento estrangeiro».

Reconhecendo que o memorando da troika põe um travão na competitividade fiscal, Passos «não está interessado nem em afugentar investidores nem em penalizá-los».

Esta opção do dono do Pingo Doce foi muito criticada pelos partidos de esquerda, com Francisco Louçã a acusar mesmo Passos Coelho de favorecer «os que vivem acima das possibilidades do país» - referindo-se ao acordo entre o Grupo Mello e a CUF Descobertas - mas ter a «crueldade para quem mais dificuldades». «Este é um Governo de austeridade, que ataca os

filhos enjeitados que são a maioria dos portugueses».

Para o líder do Bloco de Esquerda, «muitos accionistas que pagariam 25% de taxa vão pagar agora 10%. Esta transferência é um interesse organizado».

Já o primeiro-ministro sublinhou que «o grupo Jerónimo Martins continuará a pagar impostos em Portugal e os dividendos, quando transferidos para cá, pagam imposto. O senhor deputado sabe que não há dupla tributação das holding».

CGD aconselha investimentos nas Caimão?

Certo é que, «quem parte e reparte e não fica com a melhor parte, ou é tolo ou não tem arte», como citou Francisco Louçã, a decisão da dona do Pingo Doce não conveceu o líder bloquista, que acusou ainda o Executivo de deixar a Caixa Geral de Depósitos (CGD) aconselhar os seus clientes a investir nas ilhas Caimão.

Uma medida que, explicou Passos, se dirige «apenas a clientes não residentes» e que a CGD aplica devido à «concorrência com outras instituições».

Situação que não passou despercebida também a Heloísa Apolónia: «Já é uma sorte não termos a Caixa Geral de Depósitos na Holanda».

A líder d`Os Verdes também pediu esclarecimentos sobre a Jerónimo Martins, apelando a uma maior regulação destas matérias.

«Não era preciso de nacionalizar nada. Mas termos regras concretas para que aquilo que é hoje legal passasse a ser ilegal. Essa vontade politica é que o senhor não tem porque beliscar o capital é aquilo que o arrepria e não o apaixona».
Ana Rita Leça