Mais de 11 mil benefícios fiscais cancelados

A Direção-geral dos Impostos (DGCI) cancelou mais de 11 mil benefícios fiscais a contribuintes depois de detetar que estes tinham dívidas de impostos, um valor que é o mais baixo desde 2007.

Os números fazem parte do Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras de 2011 entregue esta terça-feira no Parlamento e onde se dá conta de que a administração fiscal fiscalizou quase 1,5 milhões de contribuintes com benefícios fiscais a fim de verificar se cumpriam os requisitos para manter tais benefícios.

No documento elaborado na secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais dá-se conta de que após essa análise foram «cancelados cerca de 11.238 benefícios», valor que compara com os 14.430 cancelados em 2010 e que é mesmo o mais reduzido desde 2007, último ano de que são apresentados resultados.

Entre os benefícios cancelados, o destaque vai para os respeitantes ao IRS, onde foram cancelados mais de oito mil benefícios e para o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) com mais de três mil benefícios cancelados.

Apesar destas situações, no relatório lembra-se que «o cancelamento de benefícios fiscais é sempre um procedimento em que a DGCI adota uma estratégia de pedagogia e de convite à regularização voluntária, informando sempre os contribuintes das vantagens dessa regularização, prevenindo-os das consequências da persistência da situação de incumprimento».

No mesmo documento é ainda sublinhado que «o cancelamento de benefícios fiscais a devedores é um importante instrumento de moralização do sistema fiscal, na medida em que são alvo de cruzamento de informação, os contribuintes (singulares ou coletivos), que indiquem a existência de benefícios fiscais nas suas declarações de rendimentos e que tenham dívidas em execução fiscal».

O controlo massificado que tem vindo a ser seguido pela administração fiscal, lê-se no relatório, «tornou-se possível com a implementação, em 2007, do Sistema Informático de Controlo de Benefícios Fiscais (SICBEF), que de forma desmaterializada e eletrónica efetua permanentemente o rastreio de todos os benefícios fiscais dos contribuintes com dívidas ao Estado, desencadeando o procedimento com vista ao seu cancelamento sempre que deteta a existência de dívidas».