Novo imposto: sobretaxa é de 3,5%

O imposto de carácter extraordinário que os portugueses terão de pagar este ano - e que deixa de fora as empresas - vai incidir sobre todos os tipos de rendimento englobáveis em sede de IRS. Trata-se de uma sobretaxa de 3,5%, sendo equivalente a 50% do subsídio de Natal acima do salário mínimo.

Os contribuintes com rendimentos de trabalho dependente e pensões serão sujeitos a uma retenção na fonte de 50% da parte do subsídio de Natal que, depois de feitos os descontos para IRS e sistemas de protecção social, exceda o valor do salário mínimo mensal. A entrega do imposto não pode ser feita depois de 23 de Dezembro.

«A retenção na fonte será efectuada a título de pagamento por conta da sobretaxa devida no final», explicou o ministro das Finanças em conferência de imprensa, acrescentando que, «esta retenção será deduzida à sobretaxa que vier a ser apurada com a entrega da declaração rendimentos relativa a 2011». Ou seja, se depois de declarado o IRS, houver lugar a acertos, o Estado reembolsa o que tiver sido cobrado a mais ou cobra o que ainda faltar.

Para os sujeitos passivos que não auferem subsídio de natal, como os trabalhadores independentes, a sobretaxa apenas será apurada quando for entregue a declaração de rendimentos deste ano, ou seja, já em 2012.

Vitor Gaspar explicou ainda que a sobretaxa incide sobre o rendimento que exceder o valor do salário mínimo anualizado, o que, numa família com dois sujeitos passivos, significa que apenas será tributado o valor que exceder os 13.580 euros.

Segundo as contas do Ministério, ficam isentos 80% dos pensionistas do regime geral (cerca de 1,4 milhões de pensionistas), e 65% dos agregados familiares (3 milhões de famílias). Dos contribuintes de categoria A (trabalho dependente), 52% dos salários pagos em Portugal ficarão excluídos.

Dos que efectivamente pagarão imposto, 22% pagarão menos de 50 euros e 50% pagarão menos de 150 euros. Os 10% de contribuintes com salários mais altos contribuirão com 60% do total da receita.

Entre os rendimentos abrangidos constam os provenientes do «trabalho dependente, rendimentos empresariais e profissionais, rendimentos de capitais, incrementos patrimoniais e pensões», adiantou o ministro das Finanças, em conferência de imprensa. Veja algumas simulações de quanto vai pagar

Para além destes rendimentos, são abrangidos alguns sujeitos a taxas especiais, nomeadamente «as mais-valias de partes sociais e outros valores mobiliários e instrumentos financeiros derivados». De fora ficam os juros.

Um imposto extraordinário em sede de IRS que será aplicado só este ano e deverá resultar num encaixe de 1.025 milhões de euros em 2011 e 2012.

Estes dados foram divulgados por Vítor Gaspar aos jornalistas onde indicou as estimativas do Governo para a economia nacional: contracção de 2,3% este ano, 1,7% em 2012.



A taxa de desemprego vai continuar imparável e atingir os 13,2% em 2012.

[Notícia actualizada]