OE2012: contribuintes com aumentos arriscam penalização no IRS

O Governo decidiu deixar inalterada a tabela do IRS o que poderá levar a uma penalização extra dos contribuintes que vejam o seu rendimento aumentar em 2012.

A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2012, mantém inalterados os escalões do IRS que se encontram em vigor.

Assim, os contribuintes que estejam perto do limite máximo de um escalão de rendimento e que vejam os seus rendimentos aumentarem em 2012, ainda que apenas ao nível da inflação, poderão passar para um escalão superior e, como tal, ficar sujeitos a uma taxa de imposto também superior.

A proposta do Governo, tal como já estava previsto, prevê a criação de uma taxa de IRS adicional para os contribuintes de maior rendimento.

«Sem prejuízo do disposto no artigo 68.º, ao quantitativo do rendimento colectável superior a 153.300 euros [o escalão mais elevado e já sujeito a uma taxa de 46,5 por cento] é aplicada a taxa adicional de 2,5 por cento», lê-se no documento.

Veja aqui todas as outras medidas que constam do Orçamento do Estado para 2012: aumentos de impostos, cortes de deduções, etc.