OE2012: deduções com despesas de saúde limitadas a 10%

[NOTÍCIA ACTUALIZADA]

O Governo pretende limitar a 10% as despesas de saúde que os contribuintes podem deduzir no IRS. Isso mesmo consta na versão final da proposta de Orçamento do Estado para 2012 (OE2012).

No documento, a que a Agência Lusa teve acesso, o artigo 82º do Código do Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares (IRS) é alterado: onde actualmente se prevê que são dedutíveis à colecta 30% das despesas efectuadas com a aquisição de bens e serviços directamente relacionados com despesas de saúde, passa a prever-se apenas uma dedução de 10% com essas despesas.

Ao mesmo tempo, actualmente não há nenhum outro limite para além dos 30 por cento e, agora, caso a proposta do Governo venha a ser aprovada, passa a haver um limite de 838 euros, ou seja, dois Indexante de Apoios Sociais (IAS).

Na prática, os contribuintes apenas poderão deduzir um montante de despesas que não ultrapasse nenhum dos dois limites.

A proposta do Governo prevê, no entanto, uma majoração desta dedução para as famílias com três ou mais dependentes a seu cargo.

«Nos agregados com três ou mais dependentes a seu cargo o limite referido no n.º 1 é elevado em montante correspondente a 30% do valor do IAS [419,22 euros], por cada dependente, caso existam, relativamente a todos eles, despesas de saúde».

Assim, na prática, nas famílias com três ou mais dependentes, o limite de 10% sobre as despesas efectuadas é acrescido em cerca de 125 euros por cada dependente desde que existam despesas de saúde relativamente a todos eles.

Veja aqui todas as outras medidas que constam do Orçamento do Estado para 2012: aumentos de impostos, cortes de deduções, etc..