OE2012: imposto sobre bancos prorrogado para 2012

O imposto sobre o sector bancário, criado por José Sócrates, vai ser prorrogado para 2012, segundo a versão final da proposta de Lei do Orçamento do Estado para o próximo ano a que a Lusa teve acesso.

Esta contribuição, que incide sobre o passivo dos bancos, foi criado pelo Governo de José Sócrates no âmbito do Orçamento do Estado para 2011, sendo agora prorrogado pelo Executivo de Passos Coelho.

Além de prorrogar este regime, o Executivo altera ainda o artigo 3.º da legislação que criou esta contribuição dos bancos, em que é especificado a base de incidência desta taxa.

De acordo com a alteração, a incidência passa a ser sobre o «passivo apurado e aprovado pelos sujeitos passivos deduzido dos fundos próprios de base (Tier 1) e complementares (Tier 2) e dos depósitos abrangidos pelo Fundo de Garantia de Depósitos e pelo Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútua».

Assim, acresce à incidência desta contribuição o Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútua, que não constava da legislação anterior.

Mantém-se a incidência sobre «o valor nocional dos instrumentos financeiros derivados fora do balanço apurado pelos sujeitos passivos».

No primeiro caso, é aplicada uma taxa à incidência definida «entre 0,01 e 0,05 por cento» e, no segundo caso, de «0,00010 e 0,00020 por cento», em ambos os casos «em função do valor apurado».

O ano passado, em Setembro, José Sócrates justificou a criação deste imposto sobre o passivo dos bancos como uma ajuda deste sector à capacidade de resposta do Estado à crise financeira.

Veja aqui todas as outras medidas que constam do Orçamento do Estado para 2012: aumentos de impostos, cortes de deduções, etc..