Offshores com tributação agravada para 30%

As offshores vão passar a ser tributadas a 30%. É o que prevê a versão final da proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2012.

Deste modo, os rendimentos que forem pagos a uma entidade residente num paraíso fiscal passam a ser sujeitos a uma retenção na fonte de 30%, segundo o documento, já entregue no Parlamento.

Até aqui, a taxa de retenção na fonte sobre os rendimentos de capitais era de 21,5%.

O documento, a que a agência Lusa teve acesso, esclarece que são tributados os «rendimentos de capitais sempre que sejam pagos ou colocados à disposição de entidades não residentes sem estabelecimento estável em território português, que sejam domiciliadas em país, território ou região sujeitas a um regime fiscal claramente mais favorável, constante de lista aprovada por portaria do Ministro das Finanças, em que a taxa é de 30 por cento».

Veja aqui todas as outras medidas que constam do Orçamento do Estado para 2012: aumentos de impostos, cortes de deduções, etc..