Pagamentos com cartão: PSD e CDS querem baixar taxas

PSD e CDS vão apresentar um conjunto de recomendações ao Governo com o objetivo de baixar as taxas cobradas pelos bancos nos pagamentos com cartões e de «potenciar» o papel regulador do Banco de Portugal nestas matérias.

O deputado do PSD Nuno Matias disse esta quarta-feira aos jornalistas, numa declaração no Parlamento, que os dois partidos consideram o sistema que permite pagamentos eletrónicos com cartões de débito e crédito é «moderno e seguro», mas «ainda caro» para os comerciantes e consumidores finais.

«Nesse sentido, queremos que estas recomendações permitam, no final do processo, potenciar uma baixa das comissões inerentes às comissões interbancárias que são cobradas aos comerciantes, bem como permitir potenciar o papel de regulação do Banco de Portugal em relação a estas matérias», afirmou Nuno Matias.

O deputado acrescentou que o objetivo é não afastar os consumidores dos pagamentos eletrónicos e, desta forma, também não contribuir para a economia paralela e estimular uma «economia mais atrativa, mais capaz de se desenvolver e com capacidade de criar meios de gerar mais confiança e transparência nos agentes de mercado».

Nuno Matias destacou que a pretensão da maioria PSD/CDS no Parlamento é que o Governo encontre soluções para haver «transparência no sistema», ou seja, que «esteja devidamente regulado» e que se assegure que não há «taxas que não sejam devidamente explicadas, que estejam enquadradas com a realidade europeia e dentro daquilo que é um sistema equilibrado, moderno, mas transparente».

PSD e CDS avançam com estas recomendações na sequência de audições na Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas sobre os pagamentos com cartões.

Foram ouvidas entidades como a instituição financeira de crédito Unicre e as associações setoriais Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED).