Pensionistas vão ter de entregar extractos bancários - TVI

Pensionistas vão ter de entregar extractos bancários

Calculadora IRS Idade Maior

Ministro do Trabalho quer saber se pensionistas têm outros rendimentos

Relacionados
A ministra do Trabalho e Solidariedade Social, Helena André, afirmou este sábado em Terroso, Póvoa de Varzim, que os pensionistas vão ter de entregar extractos bancários para se saber que outros rendimentos têm.

Reformados obrigados a mostrar contas

«A condição de recursos implica que seja feito também o aferimento do que são os rendimentos mobiliários e imobiliários», afirmou Helena André, à margem da inauguração do Centro de Emprego Protegido e de 12 residências autónomas para deficientes mentais.

A ministra disse ainda que «as pensões sociais passarão também a contar para a avaliação da condição de recursos», na sequência da nova lei aprovada quinta-feira pelo Governo.

As novas regras de condição de recursos para acesso às prestações sociais foram aprovadas quinta-feira na generalidade em Conselho de Ministros.

O decreto aprovado pelo Governo, que deverá entrar em vigor a partir de 1 de Julho, abrange as prestações por encargos familiares, o Rendimento Social de Inserção, subsídio social de desemprego e subsídios sociais no âmbito da parentalidade.

«O principal objectivo do Governo é a harmonização das condições de acesso a todos os apoios sociais públicos, tendo em vista a introdução de uma maior justiça na atribuição dos apoios, para que se concentrem efectivamente nas pessoas que têm deles necessidade», justificou então Helena André, em conferência de imprensa.
Continue a ler esta notícia

Relacionados