Pensões de sobrevivência cortadas a partir dos 629 euros

O anunciado corte nas pensões de sobrevivência, que o Governo pretende incluir no Orçamento do Estado do ano que vem para poupar 100 milhões de euros, serão progressivos e vão atingir as pensões acima de 629 euros brutos por mês.

De acordo com o «Correio da Manhã», além dos cortes, os viúvos e viúvas que beneficiam desta prestação social serão obrigados a fazer prova dos seus rendimentos para efeitos de atribuição da pensão, que deixa de ser automática.

A pensão de sobrevivência ou viuvez é atribuída automaticamente aquando da morte de um pensionista, ao cônjuge sobrevivo, somando-se à sua própria pensão, e corresponde a 60% da pensão do cônjuge falecido.

Várias outras prestações sociais têm condição de recursos, como o Rendimento Social de Inserção (RSI), o abono de família, prestações por encargos familiares ou o subsídio social de desemprego.

O objetivo do Governo é impedir que a pensão de viuvez tenha atribuição automática, passando a fazê-la depender dos rendimentos do cônjuge sobrevivo, que muitas vezes auferem outros rendimentos elevados. Um caso conhecido, que pode tornar-se polémico, é o de Vítor Constâncio, ex-governador do Banco de Portugal, e atual vice-presidente do Banco Central Europeu, cuja mulher faleceu no final de agosto passado. Constâncio, que aufere quase 27 mil euros brutos mensais, pode receber uma pensão de sobrevivência de 2.400 euros brutos por mês, pelas regras atuais, segundo as contas do «Correio da Manhã».

O Estado gasta anualmente 2,7 mil milhões de euros com pensões de sobrevivência, e os cortes agora anunciados pretendem poupar 100 milhões (cerca de 3,7%). Existem cerca de 713 mil beneficiários na Segurança Social (responsáveis por quase 2 mil milhões de euros da despesa) e quase 132 mil beneficiários na CGA (responsáveis por mais de 700 milhões).

Na CGA, 65% dos beneficiários recebem até 500 euros e a pensão média é 451,57 euros mensais. Na Segurança Social, a pensão média não vai além dos 216 euros por mês.

O Estado paga anualmente cerca de 50 milhões de euros em pensões de viuvez superiores a 2 mil euros.

O Governo garante que a maioria dos beneficiários fica isenta deste corte, mas há outros que podem acumular várias reduções de rendimento. É o caso de alguns pensionistas da Caixa Geral de Aposentações (CGA), que estão já sujeitos à Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), que vai dos 3,5% para pensões acima dos 1.350 euros até aos 40% para valores superiores a 7.500 euros brutos, e que serão igualmente abrangidos pelo corte médio de 10%, a aplicar às pensões acima dos 600 euros em 2014, no âmbito da convergência com as pensões do regime geral da Segurança Social.

O constitucionalista Bacelar Vasconcelos acredita que a medida será chumbada pelo Tribunal Constitucional, por violar o princípio da confiança.