Plano EDP/Continente: dezenas querem desistir, DECO ajuda

Duas dezenas de consumidores que aderiram à campanha EDP/Continente quiseram recuar na decisão e, não conseguindo, recorreram à DECO, que tem neste momento os processos de mediação a aguardar resposta da elétrica nacional.

«O que estamos a verificar, por algumas reclamações, é que alguns consumidores manifestaram vontade de recuar na adesão ao plano EDP/Continente, mas ainda assim a EDP Comercial enviou-lhes posteriormente o contrato e, noutros casos, enviou mesmo a fatura», disse à Lusa Ana Tapadinhas, jurista da associação para a defesa dos direitos dos consumidores DECO.

Ao todo, e desde o início deste mês, a associação foi contactada por 60 consumidores nesta situação, a pedirem informações sobre o seu direito de poder voltar ao setor regulado da eletricidade (EDP Universal) para desistirem da adesão que tinham feito ao mercado liberalizado (EDP Comercial) através da subscrição do plano de descontos EDP/Continente.

Desde o início do mês, a DECO abriu 20 processos de mediação, do universo de 60 que se queixou à associação.

Sem confirmar o número de casos, fonte oficial da EDP, respondeu à Lusa: «A EDP tem respondido prontamente às reclamações que nos foram endereçadas pela DECO e a situação dos clientes foi ou já está a ser regularizada sendo atualmente inexpressivo».

A empresa considera o número inexpressivo face às 40 mil adesões que registou em apenas uma semana ou ao meio milhão de clientes que estima conseguir trazer para o mercado liberalizado até ao final do ano, através da campanha a decorrer e através da qual oferece um desconto de 10 por cento na fatura em troca de compras no Continente.

O facto de a EDP ainda não ter acatado a vontade dos consumidores, tal como dispõe a lei se a adesão foi feita pela Internet ou como dispõe o próprio contrato da EDP quando é assinado ao balcão, é motivo de preocupação para a associação.

«Seguramente há uma falha de procedimentos e por isso iniciamos a mediação. Caso não haja resposta até ao final de março, quando acaba esta campanha, vamos pedir novamente uma reunião com ambas as entidades», EDP e Continente, explica Ana Tapadinhas.

Esta seria a segunda reunião da DECO sobre este plano de descontos, depois de, em meados de janeiro, ter negociado uma retificação daquela campanha para salvaguardar o direito dos consumidores a serem esclarecidos sobre o facto de aquela adesão contratual implicar preços a fixar por um novo fornecedor, a EDP Comercial.

A associação considerou na altura «insuficiente» a informação prestada pelo Continente sobre algumas das implicações de aderir àquela campanha, nomeadamente quanto ao facto de implicar uma mudança de contrato da EDP Universal para a EDP Comercial, o que obriga o aderente a passar de cliente do mercado regulado para o mercado liberalizado.

A tarifa liberalizada significa que os preços da eletricidade deixam de ser fixados pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e passam a ser definidos pelo mercado, o que vai começar a acontecer a partir do próximo ano e até 2015.