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Precisa de um trabalho académico? Então compre aqui

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Encomendar teses a terceiros não é crime, mas pode levar à expulsão da universidade

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Se precisa de um trabalho académico, uma tese de mestrado, uma dissertação, um doutoramento ou uma simples tradução, há um site português que os faz por si, mediante um pagamento acordado.

Monografiaspt garante confidencialidade e apresenta um orçamento após briefing do aluno.

É tudo simples, rápido e não é crime... Nem sempre é barato: à Agência Financeira, um cliente deste serviço conta que uma tese de 120 páginas custa cerca de 800 euros.

Octávio Castelo Paulo, especialista em Direito de Autor, explica que «não há crime por parte da entidade que vende o serviço», uma vez que é possível fazer obras por encomenda.

Segundo o artigo 14, do Código de Direitos de Autor, é possível que outra pessoa escreva um livro sem nunca se identificar, uma técnica bastante usada nas biografias - o ghost writer ou autor-fantasma raramente é conhecido.

Também o trabalho académico é protegido pelos direitos de autor. No entanto aqui, do ponto de vista académico, estamos a falar de «fraude». Mas do ponto de vista legal, há cedência de direitos.

Edmundo Cordeiro é professor universitário e já detectou, na sua carreira, trabalhos plagiados. «Fraudes», sublinha.

A detecção é mais fácil nesses casos, mas mesmo nesta situação - com uma tese original -, Cordeiro considera que é possível verificar que o trabalho não é original do aluno.

«O pressuposto do trabalho é que seja do estudante. É uma questão de identidade: o aluno apresenta como sendo dele o trabalho intelectual. Se é para ser submetido a um exame, e o aluno apresenta um trabalho que não é dele, aí estamos a falar de um ilícito, que a faculdade pode, em último caso, punir com expulsão sem readmissão possível».

Mas Edmundo Cordeiro, docente na Universidade Lusófona, não hesita quando questionado sobre como pode o caso ser descoberto: «Há uma relação entre aluno e professor. Temos normalmente elementos de escrita e de interacção oral que nos permite avaliar quais as capacidades do estudante».

«Não é uma relação imediata, mas que vai sendo criada a partir de um exame escrito e do conhecimento pessoal. Imaginemos que faz um teste, escreve mal e a seguir apresenta um trabalho bem redigido: é o suficiente para desconfiar. E a partir dessa desconfiança, temos a possibilidade de testar o aluno, num exame oral, por exemplo, para aferir se ele foi ou não capaz de produzir aquela tese».

Edmundo Cordeiro acredita que este tipo de site não será usado para um nível «academicamente relevante: se uma pessoa comprar uma tese de doutoramento, e depois continuar na faculdade, em constante interacção com a comunidade científica, dificilmente consegue enganar a universidade durante muito tempo. Imagina que seja usado para teses de mestrado ou trabalhos académicos. Hoje em dia, a faculdade deixou de ser um espaço de elite e portanto nem todos os alunos dão valor à exigência académica».

Para o especialista em Direitos de Autor da SRS Advogados, o problema está na forma como o aluno irá defraudar as normas da carreira académica. Octávio Paulo pode questionar a moralidade do serviço, mas alerta para a possibilidade de o doutorando, por exemplo, ser ajudado no trabalho de investigação de campo ou no levantamento de dados biográficos.

É fundamento de reprovação ou mesmo expulsão da faculdade quando ao aluno é pedido um trabalho próprio e este apresenta um trabalho de outra pessoa como sendo seu. «É censurável», diz Octávio Paulo, e punível no contexto académico. «Mas não é ilegal, nem sujeito a tratamento criminal» porque a lei prevê a obra por encomenda.

Solicitamos ao site em causa um pedido de entrevista e de esclarecimento, mas até ao momento não foi possível obter resposta ao nosso e-mail nem através de contacto telefónico.
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