PS questiona Governo sobre cobrança de IMI a emigrantes

O deputado socialista Paulo Pisco questionou este domingo o Governo sobre a cobrança da taxa de 7,5 por cento de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aos portugueses residentes em Andorra, classificando a medida de «ato administrativo cego».

Numa pergunta enviada ao ministro das Finanças, Paulo Pisco quer saber se houve «um lapso» na notificação dos portugueses em Andorra para pagarem uma taxa de IMI de 7,5 por cento, além de questionar se esta situação vai ser revista e se a cobrança da taxa vai ser anulada.

O deputado pergunta igualmente se o Governo vai analisar situações idênticas que possam eventualmente ocorrer em outros países de emigração portuguesa, escreve a Lusa.

Segundo o deputado do PS, os portugueses residentes em Andorra foram, recentemente, «surpreendidos» com a notificação para o pagamento do IMI a uma taxa de 7,5 por cento, aplicada aos nacionais residentes em países considerados paraísos fiscais, enquanto a taxa aplicada em Portugal varia entre 0,4 e 0,8%.

«Isto implica um súbito aumento brutal no pagamento do IMI, que pode atingir um valor muitas vezes superior ao que anteriormente era pago», refere, adiantando que o Governo devia eliminar «situações discriminatórias e injustas».

O deputado socialista considera também a medida «um ato administrativo cego e incompreensível, que prejudica os portugueses residentes em Andorra e a sua relação com Portugal».

Paula Pisco acrescenta que esta taxa nunca poderia ser aplicada pela administração fiscal aos emigrantes em Andorra, justificando com o acordo assinado entre os dois países para troca de informações fiscais.

Este acordo permite a Portugal obter todo o tipo de informações sobre as matérias fiscais respeitantes aos seus cidadãos e vem na linha das recomendações da OCDE, contrariando a decisão da administração fiscal portuguesa, diz ainda.

Segundo o deputado eleito pelo círculo da Europa, 85 por cento dos 12 mil portugueses que vivem em Andorra tem habitação ou propriedades em Portugal.