Quase metade dos municípios já reduziram IMI familiar

A redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para famílias com filhos já teve a adesão de quase metade dos 308 municípios, mas a medida suscita críticas e alguns preferem baixar a taxa para todos os proprietários.

Pelo menos 140 câmaras dos 308 municípios do país, já aprovaram a redução do IMI para agregados com descendentes, o que corresponde a cerca de 45% das autarquias, segundo um levantamento efetuado pela Lusa.

Apesar de mais assembleias municipais ainda poderem aprovar a medida, que tem de ser comunicada à Autoridade Tributária e Aduaneira até 30 de novembro, o IMI familiar consta do Orçamento do Estado para 2015, para ser aplicado no próximo ano.

Os municípios podem adotar uma redução do imposto a pagar por proprietários de imóveis consoante o número de filhos: até 10% com um dependente, até 15% com dois e até 20% com três ou mais.

O Ministério das Finanças não avança oficialmente, para já, quantos municípios comunicaram à autoridade tributária a redução do IMI para famílias, que depois serão informadas do que terão de pagar com o desconto processado de forma "automática".

No entanto, com base nos casos conhecidos, verifica-se que dos 140 municípios que já aprovaram a medida - embora em alguns casos ainda tenha de ser aprovada pela assembleia municipal - 70 são de câmaras do PS e 46 têm presidência do PSD.

A diferença entre socialistas e sociais-democratas atenua-se quando se adicionam as 11 autarquias geridas em coligação PSD/CDS-PP e as quatro do CDS-PP, mas, ainda assim, totalizando apenas 61 municípios das cores do Governo onde a medida já foi acolhida.

No resto dos concelhos que deram luz verde à redução figuram sete executivos liderados por movimentos independentes, um de coligação PS/Bloco de Esquerda/PAN e um da CDU.

A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas defende, na sua página na internet, que a variação do IMI em função da família é "uma medida de equidade e justiça" pois uma casa de maior dimensão, para um agregado com mais pessoas, "não se trata de luxo, mas sim de necessidade".

Pelas contas da associação, neste momento existem 138 autarquias a praticar a taxa mínima do IMI e 34 autarquias a praticar a taxa máxima, que varia entre 0,3% e 0,5% do valor do imóvel.

A par de variações na diminuição da taxa e do número de filhos envolvidos - há quem só reduza parte da taxa ou só a partir do segundo ou terceiro descendente -, municípios como Amadora e Sintra, na Área Metropolitana de Lisboa, optaram por aprovar reduções para todos os proprietários.

Segundo a presidente da Câmara da Amadora, Carla Tavares (PS), com a redução da taxa para todos os proprietários, a autarquia "vai mais além da proposta do Governo", pois "o IMI familiar é injusto do ponto de vista das próprias famílias, porque não tem em conta os seus rendimentos, nem o valor do património imóvel".

As autarquias com planos de reequilíbrio financeiro (como o Fundo de Apoio Municipal) não podem reduzir impostos, mas a medida também é considerada "demagógica" por representar uma média anual de 30 euros e estar desinserida do incentivo à natalidade, notou Carlos Coutinho (CDU), autarca de Benavente e da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo.

O independente Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto, também criticou o Governo porque "não reduz os impostos, mas diz que as câmaras, se quiserem, podem fazê-lo", através do IMI familiar, duvidando do alcance social da medida e apontando que existem outros impostos para ajudar as famílias.

O presidente da autarquia de Gouveia, Luís Tadeu (PSD), acredita que a medida se traduzirá "numa poupança direta" para as famílias, dando como exemplo um agregado com dois filhos a cargo, e uma taxa de 340 euros, que pagará em 2016 menos 51 euros de imposto.

Ainda assim, a maioria dos autarcas mostra-se disponível para aliviar a carga fiscal das suas populações, depois de as receitas do IMI e do IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas do Património) terem registado um aumento de 264 milhões de euros, em 2014, segundo o mais recente Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses.
 

Sintra recusa IMI familiar

O executivo municipal de Sintra aprovou uma descida geral da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 0,37%, recusando a redução apenas para famílias com filhos, mas a medida ainda tem de passar na assembleia municipal.

A redução da taxa do IMI de 0,39% para 0,37%, em 2016, nos prédios urbanos, "representará uma diminuição da receita municipal estimada em 2,7 milhões de euros", admitiu a proposta do presidente da autarquia, Basílio Horta (PS).

O autarca anunciou a redução do IMI para a generalidade dos proprietários, recusando a proposta do Governo que prevê uma descida de até 20% no imposto para famílias com filhos.

A proposta do IMI familiar custaria aos cofres municipais "cerca de um milhão e 80 mil euros", mas Basílio Horta argumentou que o apoio à natalidade não se resolve "com uma medida cega", que tanto abrange uma pessoa de posses, com um filho ou três, como quem "tem verdadeiramente dificuldades".

O município pode dar-se ao luxo de prescindir dos 2,7 milhões de euros porque pagou a pronto, em junho, a dívida bancária de 28 milhões de euros do Cacém Polis, que "permitiu uma poupança anual de cerca três milhões de euros em serviço da dívida", explicou.

O presidente da autarquia prometeu ainda que, caso se mantenha a boa saúde das finanças municipais, será possível descer novamente, em 2017, a taxa de IMI "num valor não inferior a um ponto".

"Somos contra a proposta do IMI familiar porque é uma medida discricionária, porque se baseia só no número de filhos e não no rendimento familiar", justificou o vereador Pedro Ventura (CDU), que votou a favor da descida da taxa do IMI para a generalidade dos proprietários.

O vereador social-democrata Luís Patrício também votou favoravelmente a redução para 0,37% na condição de, no ano seguinte, o imposto voltar a descer "pelo menos mais um ponto", a manter-se a evolução financeira positiva da autarquia.

A proposta do presidente não satisfez os eleitos da oposição, o movimento independente Sintrenses com Marco Almeida (SMA), que se absteve, por considerar que "feitas as contas, os milhões anunciados são pouco mais que tostões".

O movimento, em comunicado, apontou seis exemplos de imóveis com valores patrimoniais entre 75 mil euros e 1,6 milhões, alertando que "a poupança vai de 15 euros a 320 euros/ano".

Marco Almeida propôs, na reunião do executivo, uma moção para que a autarquia "ousasse prescindir de 9,8 milhões de euros", associando à redução para 0,37% uma diminuição do IMI para famílias e a descida para 3% na participação do IRS (Imposto sobre Rendimento de Pessoas Singulares).
 

Gaia é das câmaras que mais perde com IMI familiar

A Câmara Municipal de Gaia é uma das que mais receita vai perder em 2016 com a redução da taxa de IMI para famílias com filhos, explicando a decisão com a vontade de ter um um efeito pedagógico.

A autarquia vai receber menos cerca de 800 mil euros em receitas com uma redução da taxa de IMI em 2%, mas garante que irá continuar a fazer “investimento inteligente” e a intervir em áreas estratégicas.

“A opção pela redução do IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] é uma opção deliberada e tem em conta a situação difícil que o município vive”, afirmou à Lusa o presidente da câmara de Gaia.

O socialista Eduardo Vítor Rodrigues espera um “efeito pedagógico” desta decisão que diz assentar na ideia de que “não foram os gaienses que levaram o município à situação financeira em que ele está e, portanto, não podem ser os gaienses a pagar”.

No início do mês, a autarquia aprovou em reunião de câmara, com os votos contra da oposição PSD, uma diminuição de 2% no imposto municipal - que se fixará em 0,45% -, um valor que será aplicado a todas as famílias.

Para aguentar uma redução no IMI pelo segundo ano consecutivo, foi necessário “emagrecer a estrutura, reduzir algum investimento supérfluo e reduzir muitas despesas correntes absolutamente supérfluas”, explicou o autarca.

“A câmara tem demonstrado uma capacidade muito grande de se reestruturar, de se reorganizar, o anuário [sobre as finanças das câmaras] que saiu esta semana é muito evidente disso”, destacou Vítor Rodrigues, lembrando que Gaia foi, em 2014, “simultaneamente o primeiro município na redução da despesa e o terceiro do país no valor global de investimento”.

Tais resultados demonstram que a autarquia não está “a pagar dívidas à custa da redução da capacidade de intervenção”, razão pela qual Vítor Rodrigues garante que a falta dos 800 mil euros não irá por em causa o investimento no concelho.

“O que temos que fazer é investimento inteligente (…) mas ao mesmo tempo fazer investimento regrado do ponto de vista financeiro”, destacou, lembrando que o executivo tem estado a “intervir em áreas estratégicas de reabilitação da rede viária, de equipamentos e algumas coisas novas relacionadas com a melhoria do espaço público, mas evitando megalomanias porque são sempre imputadas ao bolso do povo”.

A oposição social-democrata viu “com sentimento de revolta e falta de sensibilidade” esta redução “ligeira” do IMI pelo executivo socialista, defendendo que a câmara poderia ter ido mais longe para deixar de ser o município com “uma das taxas mais elevadas do país”.

Também a CDU defendeu, em reunião de Assembleia Municipal da passada semana, “uma diminuição mais adequada da taxa de IMI” até porque a receita conseguida com este imposto “tem aumentado” nos últimos anos, tendo chegado aos 43 milhões de euros em 2014.