Quem vai pagar meta do défice no próximo ano? - TVI

Quem vai pagar meta do défice no próximo ano?

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Salários, pensões e IVA valem mais de metade desse corte

São três os elementos que vão contribuir para grande parte da redução do défice em 2012. Só os cortes salariais aos funcionários públicos, aliados aos cortes nas pensões e à receita prevista com a mudança de produtos nas taxas de IVA correspondem a mais de metade da consolidação orçamental.

São 10.350 milhões de euros que o Governo pretende arrecadar ou poupar com as medidas de consolidação orçamental no próximo ano, incluídas no Orçamento do Estado para 2012, apresentado na segunda-feira pelo ministro das Finanças.

A medida mais visível, o corte no décimo terceiro e décimo quarto mês dos vencimentos dos trabalhadores das Administrações e empresas públicas e dos pensionistas acima de mil euros (a que se junta o corte progressivo entre os 485 e os mil euros), dará ao Estado uma poupança de 1.518 milhões de euros.

Se juntarmos a este valor os 185 milhões de euros que o corte parcial do subsídio de Natal em prática este ano, aplicado através de um imposto, dará quando for feito o acerto nas declarações de IRS em 2012, o Estado terá uma poupança/receita de 1.703 milhões de euros com subsídios de Natal e de férias.

Mas as contas não se ficam por aqui. Se se somar o esforço que vai ser pedido aos funcionários públicos e das empresas públicas em termos salariais, juntamente com os cortes e congelamento aplicados nas pensões, são 2.984,5 milhões de euros de poupança a favor dos cofres do Estado. Ou seja, 28,8% do total das medidas de consolidação orçamental previstas para 2012.

No entanto, a componente individual que mais receita/poupança dará ao Estado será mesmo a reestruturação das taxas de IVA. Só com mudanças de produtos de taxas mais baixas (reduzida e intermédia) para taxas mais altas - e aqui já se inclui o IVA nos no gás e na electricidade cujo aumento para 23% foi antecipado para 1 de Outubro - o Governo conta arrecadar 2.044 milhões de euros.

Na prática, as medidas de consolidação serão maioritariamente do lado da despesa - dois terços - mas só a mudança de produtos entre as diferentes taxas vai corresponder a quase 20% das medidas de consolidação orçamental para o próximo ano.

Se agruparmos assim salários, pensões e IVA, a poupança/receita corresponde a cerca de 54% do total da consolidação orçamental do ano que vem.

De acordo com os dados do Governo, a principal componente para a consolidação orçamental serão as medidas fiscais, que asseguram 3.711,4 milhões de euros com as diversas alterações nos vários impostos.

Seguem-se as políticas sociais, que asseguram 2.803,3 milhões de euros do esforço total, depois as Finanças e Administrações Públicas com 1.487,6 milhões de euros e 1.038 milhões de euros de políticas económicas.

A estas medidas, somam-se ainda mais 1.308,3 milhões de euros devido a medidas alegadamente excepcionais, mas que se mantêm novamente em 2012, caso do congelamento salarial e das pensões, e ainda das restrições na Lei da Programação Militar.

O Governo conta assim com um variado leque de medidas para atingir a meta de défice igual ou inferior a 4,5% do PIB.
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