Reformados estrangeiros pagam zero de IRS em 2013 - TVI

Reformados estrangeiros pagam zero de IRS em 2013

PSD e CDS clarificaram norma que existe desde 2009 mas não tem sido aplicada pelo Fisco

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Os estrangeiros que passem uma parte do ano em Portugal podem vir a receber as suas pensões livres de qualquer IRS, já a partir de janeiro de 2013. Isto porque o Parlamento aprovou uma alteração ao Código de IRS que o permite.

De acordo com a edição desta quarta-feira do «Jornal de Negócios», os consultores fiscais encaram a medida como algo importante, já que será uma fonte de atração de reformados estrangeiros com elevado poder de compra. Tal pode concretizar a ideia de «fazer de Portugal a Florida da Europa».

Mais: este benefício, que concede dupla isenção fiscal - já que não pagam IRS cá, nem o imposto semelhante no país que lhe paga a pensão - tem uma duração de 10 anos e já está consagrado na lei desde 2009.
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