Risco de corrupção nos leilões do Fisco

Os leilões do Fisco têm falhas de controlo que agravam o risco de corrupção. Quem o admite é a própria Direcção-Geral de Impostos, actual Autoridade Tributária, depois do alerta dado pelo Tribunal de Contas.

O sistema não impede a compra de bens por entidades «submetidas a um regime fiscal mais favorável», como offshores ou sociedades que não permitam identificar os titulares.

Depois do alerta do TC, citado pelo «Correio da Manhã», a própria DGCI efectuou, em 2010, uma auditoria interna e constatou irregularidades.

O Fisco nota que «a falta de controlo interno» poderá «comprometer a imagem da DGCI e constituir risco elevado para efeitos de plano de gestão de riscos de corrupção».

É que não existe «uma aplicação informática que possibilite a verificação imediata, automática, da qualidade ou legitimidade do adquirente», ou seja, de quem compra. O TC pede transparência nas vendas realizadas.