A governante explicou que a reposição será feita a um ritmo de 20% ao ano «para que a reposição integral decorra em 2018» e que esta medida terá um custo de cerca de 150 milhões de euros por ano.
Sobretaxa de IRS desaparece em 2019
O Governo pretende que a redução da sobretaxa de 3,5% em sede de IRS «também seja distribuída no horizonte» dos dois documentos, conduzindo «ao seu desaparecimento em 2019», uma medida que custará cerca de 190 milhões de euros em cada ano, disse a ministra.
«Temos de olhar para os resultados, ver como podemos melhorá-los e fazer uma distribuição justa e equitativa. Isto resulta de termos sido prudentes antes. A nossa responsabilidade é nao destruir com algum excesso de entusiasmo aquilo que nos deu tanto trabalho a construir», advertiu a ministra.
O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas 2015-2019, onde é proposta a reposição gradual da redução remuneratória na função pública e a redução da sobretaxa em sede de Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS).
Ainda neste pacote de medidas apresentadas, a ministra das Finanças revelou que a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) sobre as pensões vai ser reduzida para metade em 2016 e vai deixar de existir em 2017.
Previsões de crescimento revistas em alta
O Governo melhorou as suas previsões de crescimento tanto para 2015 como para os anos seguintes. De acordo com a governante, o PIB deverá crescer 1,6% em 2015, acima dos 1,5% previstos anteriormente, e 2% em 2016, acima dos 1,7% anteriormente estimados, sendo que, para os três anos seguintes, o Governo espera um crescimento de 2,4%.
Maria Luís Albuquerque sublinhou ainda que esta previsão de crescimento «em termos acumulados ultrapassa os nove pontos percentuais» e que «não tem em conta os efeitos benéficos que novas reformas poderão vir a ter».
Funcionários Públicos recebem ordenado sem cortes em 2019, diz Ministério
Os funcionários públicos vão receber o ordenado integralmente a partir de 2019, continuando a ver o corte salarial aplicado acima dos 1.500 euros ser reduzido em 20% anualmente até 2018, esclareceu o Ministério das Finanças.
Contactada pela agência Lusa, fonte do Ministério das Finanças disse que a reposição total dos cortes nos salários da função pública acontecerá em 2019 e que 2018 será o último ano que os funcionários públicos ainda estarão com cortes salariais (de 20% face aos cortes que tinham em 2014).
No início deste ano, com o Orçamental do Estado para 2015 (OE2015) os funcionários públicos com salários acima de 1.500 euros recuperaram 20% do corte salarial aplicado desde 2011 e integral para salários até aquele montante.
A intenção do Governo de devolver de forma gradual os cortes salariais na função pública tinha sido anunciada no final de abril de 2014, aquando da apresentação do Documento de Estratégia Orçamental (DEO).
Os trabalhadores do setor público têm a sua remuneração reduzida desde 2011, pela aplicação de cortes progressivos entre os 3,5% e os 10% aos salários acima dos 1.500 euros.
Em janeiro de 2014 a redução remuneratória foi alargada e passou a variar entre os 2,5% e os 12% a partir de salários superiores a 675 euros, mas essa medida foi chumbada pelo Tribunal Constitucional em maio, levando o Governo a retomar, no verão, os cortes introduzidos primeiramente pelo Executivo socialista liderado por José Sócrates.