Supermercados podem não ter multibanco

Os supermercados não são obrigados a ter multibanco. Sim, todas grandes superfícies aceitam pagamentos com cartão, mas nada as impede de deixarem de o fazer.

A propósito da medida que o Pingo Doce vai adotar em setembro, ao deixar de aceitar pagamentos com cartão de débito e de crédito para compras abaixo de 20 euros, o fiscalista Nuno Lumbralles disse à Agência Financeira: «Não estou a ver nenhuma norma jurídica que estipula o multibanco como norma. As superfícies comerciais podem não ter».

Este fiscalista lembra, de resto, que isso já é «prática corrente no pequeno comércio, no comércio tradicional. O café onde costumo lanchar nao aceita transações abaixo de cinco euros, por exemplo».

É verdade que «no comércio de grande distribuição não é costume, mas não há nenhuma norma jurídica que o proíba».

A iniciativa do Pingo Doce «poderá ser um precedente» para que outras cadeias façam o mesmo. Nuno Lumbralles nota que as empresas recorrem a estas medidas, mas que «normalmente não têm nada a ver com a relação com consumidores, mas sim com o intuito de poupar nas taxas».

Também o fiscalista Rogério Fernando Ferreira salientou que «não haverá razões fiscais envolvidas», mas sim «razões comerciais, em função das taxas cobradas», que o setor considera excessivas.

Esta medida poderá funcionar como «uma forma de pressão para a negociação» com as entidades que gerem os terminais de pagamento com cartão.