Vem aí cartão para pagamentos de baixo valor

Os pagamentos de compras de baixo valor poderá passar a ser feito através de um novo cartão que está em fase de testes e traz menos custos para os comerciantes, disse esta quarta-feira o representante da APB, Norberto Rosa.

De acordo com o responsável da Associação Portuguesa de Bancos (APB) e também administrador da Caixa Geral de Depósitos (CGD), atualmente as transações com cartões de crédito e débito têm um elevado grau de exigência para garantir um sistema seguro.

«Para as operações mais baixas podemos flexibilizar esse processo, usar cartões «contactless» [sem contacto] sem PIN e que não é preciso colocar na máquina», disse Norberto Rosa, à margem da comissão de Economia e Obras Públicas, onde hoje foi ouvido sobre as taxas cobradas nas transações com cartões de débito e crédito, escreve a Lusa.

Estas serão «operações mais rápidas e o custo da operação fica mais baixa para o comerciante», disse.

Norberto Rosa adiantou que este novo cartão não terá custos para os consumidores, mas resultará num impacto positivo para os comerciantes, já que os custos baixam.

Questionado sobre quando será o lançamento deste novo cartão, que até poderá estar associado ao de débito, Norberto Rosa sublinhou que este é um processo que está a decorrer com a SIBS e que a partir deste mês começam os primeiros testes piloto.

A comissão de Economia e Obras Públicas está a promover um conjunto de audições com vários intervenientes do setor sobre as taxas aplicadas nas transações com cartões, que os comerciantes dizem serem das mais elevadas da Europa.

«Há pouca racionalidade na decisão do Pingo Doce»

O responsável considerou ainda que há «pouca racionalidade» na decisão do Pingo Doce em só aceitar pagamentos com cartões a partir dos 20 euros.

Isto «porque as taxas que são pagas pelo comerciante são uma percentagem sobre a operação. Quando esse valor é inferior a 20 euros [o comerciante] também paga menos taxa de serviço», explicou Norberto Rosa aos jornalistas.

«Parece-nos pouco racional o comportamento porque o custo associado ao tratamento do numerário ou de cheques e depois do tranporte desses valores», associado ao facto de não ter as verbas imediatamente disponíveis nas contas, «é superior àqueles que resultariam da taxa de serviço ao cliente», acrescentou.

Norberto Rosa, que também é administrador da Caixa Geral de Depósitos (CGD), foi hoje ouvido em sede de comissão no âmbito de um requerimento do PSD sobre as taxas aplicadas às transações com cartões de débito e de crédito, que os comerciantes acusam de ser das mais elevadas da Europa.

Este é um assunto que é abordado há vários anos e que voltou a estar na ordem do dia depois da Jerónimo Martins ter anunciado que desde setembro último que a cadeia de supermercados Pingo Doce só aceita pagamentos com cartões em compras superiores a 20 euros.

Sobre a cobrança de taxas nos pagamentos com cartão, que levaram muitas lojas a proibir o uso de cartões para pagar contas de baixo valor, a Autoridade da Concorrência diz que não encontrou sinais de violação da lei.