«Vítimas do Portal das Finanças» exigem mais tempo para IRS

Problemas no Portal das Finanças, que estão a impedir os contribuintes de cumprirem com as suas obrigações fiscais, já levou à criação de um manifesto assinado por centenas de Técnicos Oficiais de Contas, que se uniram sob a designação «Vítimas do Portal das Finanças». Perante tais «obstáculos», é pedida a prorrogação do prazo de entrega de IRS.

Segundo uma denúncia feita por uma Técnica Oficial de Contas à Agência Financeira, os problemas prendem-se «nomeadamente com a entrega do Mod. 3 IRS 2ª fase e Mod. 22».

«Não podemos ser culpabilizados pela ineficiência da Administração Fiscal, e a nossa pretensão de prorrogação de o prazo ser adiado até ao final do mês Junho é mais que justo», alerta.

Sobreposição de prazos e falha no sistema informático

«Os problemas começam com a sobreposição de prazos das declarações que referi e, além disso, do envio do Relatório Único, outra obrigação declarativa que temos de cumprir até ao final do mês, embora, na teoria nem seja da nossa responsabilidade. Mas na prática somos nós que o entregamos», adianta a mesma nota.

Para além disto, refere o documento, «o Portal das Finanças disponibilizou as aplicações para o envio das referidas declarações muito tarde com constantes actualizações. Do género de, após o completo preenchimento de uma declaração Mod. 22, ao submetê-la aparecer um aviso de que está já on-line uma nova actualização (obrigatória) e, ao fazermos a actualização, ela pura e simplesmente limpa os dados introduzidos!»

«Acresce-se a isto os constantes problemas técnicos do site que impedem a consulta de muitas aplicações, desde a consulta de elementos, até por exemplo à desactivação de funcionalidades. Durante todo o dia não foi possível entregar qualquer declaração referente a Inícios e Alterações de Actividade o que nos obriga a deslocar a uma Repartição de Finanças«, conclui.

Note-se que continuam em falta cerca de 500 mil declarações de IRS e 203 mil de IRC.

A Agência Financeira contactou o Ministério das Finanças e recebeu a seguinte resposta: «de acordo com a informação da DGITA não se têm verificado, em termos gerais, quaisquer constrangimentos na entrega/submissão de declarações, quer da Modelo 3 do IRS - 2.ª fase, quer da Modelo 22 do IRC».

Quanto ao tempo disponível para a entrega das declarações, o Ministério adianta que, «não há nenhuma decisão no sentido de prorrogação do prazo».