Cabo Verde vai ter salário mínimo de 100 euros

O Governo, sindicatos e setor privado de Cabo Verde consensualizaram já este sábado de madrugada a fixação de um salário mínimo no país, fixando-o em 11.000 escudos (99,75 euros).

O acordo foi alcançado numa reunião, terminada já na madrugada de hoje, do Conselho Nacional de Concertação Social (CNCS), em que se chegou finalmente a um consenso após quase quatro anos de negociações entre as partes.

Em declarações aos jornalistas, a ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos cabo-verdiana, Janira Hopffer Almada, indicou tratar-se de «algo histórico», dado que, pela primeira vez, todos estiveram de acordo na fixação do valor, que entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2014.

«O acordo vai garantir melhores condições de vida continuar a garantir o crescimento económico e a competitividade do país. Cabo Verde está entre os poucos países do mundo que, neste contexto económico, está a fixar um salário mínimo nacional», disse.

Comentando o acordo, o primeiro-ministro cabo-verdiano, José Maria Neves, mostrou-se «satisfeito», salientando ser agora necessária uma «forte colaboração entre o Governo, sindicatos e o setor privado», uma vez que o salário base na administração pública é de 15.000 escudos (136,03 euros).

Por essa razão, acrescentou, o impacto da medida no Orçamento de Estado não é grande, destacando que a questão premente é conseguir convergir os salários das empregadas domésticas, dos serviços de restauração e das lojas comerciais que, tradicionalmente, pagam abaixo do valor agora estipulado para o salário mínimo.

As duas centrais sindicais cabo-verdianas também consideraram «histórica» a fixação de um salário mínimo no país, que acontece, realçou o secretário executivo da União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde - Central Sindical (UNTC-CS), Júlio Ascensão Silva, numa altura em que a situação económica mundial é desfavorável.

«Aceitámos 11 mil escudos porque, se não o tivéssemos feito, sairíamos do encontro sem um acordo. Depois de vários anos de luta seria frustrante para os trabalhadores cabo-verdianos se não houvesse acordo», afirmou, admitindo que «não se trata do salário ideal, mas o possível».

A UNTC-CS, durante o debate do salário mínimo, que data de 2011, indicou três salários possíveis: 10.000 escudos (90,69 euros) para o setor doméstico, 12.000 escudos (108,82 euros) para o comércio a retalho e 16.000 escudos (145,10 euros) para a função pública e restantes setores.

A Confederação Cabo-Verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL), por seu lado, salientando a importância do acordo, defendia que o salário mínimo deveria situar-se entre os 10.000 e os 16.000 escudos.