O Governo prevê injetar 970 milhões de euros na TAP este ano, uma medida classificada como temporária e cujo efeito nas contas públicas é revertido em 2022 e 2023, de acordo com o Programa de Estabilidade (PE) hoje conhecido.
O valor consta de uma tabela de medidas invariantes no documento aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros e que deu entrada no 'site' do parlamento pouco depois da meia-noite.
Depois da injeção de 970 milhões de euros "a adotar" em 2021, o Governo prevê que o efeito de 170 milhões dessa operação seja revertido em 2022, estimando o mesmo para os restantes 800 milhões de euros em 2023.
Em 12 de março, o Governo apresentou à Comissão Europeia uma notificação para a concessão de um auxílio intercalar à TAP de até 463 milhões de euros que "permitirá à companhia aérea garantir liquidez até à aprovação do plano de reestruturação", foi anunciado.
Em comunicado, os ministérios das Finanças e das Infraestruturas e Habitação, informam, na altura, que, "apesar de a TAP se encontrar em assistência ao abrigo do auxílio de emergência e reestruturação", no âmbito da negociação do plano entre Portugal e a Comissão Europeia, "foi aceite que pudesse ser notificado um auxílio num montante máximo de 463 milhões de euros".
A ser aprovado, este montante reduzirá as necessidades de tesouraria para 2021 que constavam do plano de reestruturação", acrescentava a nota.
A notificação do presente auxílio permite dar resposta mais imediata às necessidades de tesouraria da TAP, referiram os dois ministérios.
Como consequência, o montante de necessidades de tesouraria da companhia constante do Plano de Reestruturação deverá ser ajustado.
Esta situação decorre da especial severidade do impacto da covid-19 no setor da aviação e da evolução recente da mesma", justificou o Governo.
Em 2020, a TAP voltou ao controlo do Estado, que passou a deter 72,5% do seu capital, depois de a companhia ter sido severamente afetada pela pandemia de covid-19 e de a Comissão Europeia ter autorizado um auxílio estatal de até 1.200 milhões de euros à transportadora aérea de bandeira portuguesa.
Seis dias depois do comunicado do executivo, a Comissão Europeia confirmou ter recebido um pedido de Portugal para prestar um auxílio estatal intercalar à TAP, que o Governo anunciou ser de até 463 milhões de euros, estando Bruxelas a analisá-lo como “questão prioritária”.
Separadamente [à ajuda estatal de 1.200 milhões de euros já aprovada em junho de 2020], as autoridades portuguesas notificaram uma medida de apoio à TAP no contexto do surto de coronavírus”, confirmou fonte oficial do executivo comunitário em resposta enviada à Lusa.