O excedente da Segurança Social caiu 84% em junho em relação ao mesmo mês do ano passado, para 352,2 milhões de euros, revela a Síntese da Execução Orçamental publicada esta segunda-feira.

De acordo com a síntese divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), o saldo global do subsetor da Segurança Social caiu de 2.141,5 milhões de euros em junho de 2019 para 352,2 milhões de euros em junho deste ano.

Em comunicado, o gabinete da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, sublinha que o saldo “representa uma quebra face ao período homólogo a nível da receita e um aumento da despesa, como consequência das medidas adotadas no contexto da atual situação de pandemia que se vive em Portugal”.

A Segurança Social registou uma redução da receita efetiva de 217,7 milhões de euros (menos 1,5% face ao período homólogo) e um aumento da despesa efetiva de 1.571,6 milhões de euros (mais 13,1% face ao período homólogo), destaca o gabinete da ministra.

“A receita efetiva cifrou-se em 13.955,3 milhões de euros e a despesa efetiva atingiu o montante de 13.603,1 milhões de euros”, continua a tutela.

De acordo com o ministério, a queda da receita deve-se sobretudo à redução de 2,3% das contribuições e quotizações (menos 195,6 milhões de euros) e à diminuição das transferências correntes da Administração Central em 68,7 milhões de euros.

Já o aumento da despesa “resultou essencialmente dos efeitos conjugados das medidas extraordinárias no âmbito da covid-19 (que representam um acréscimo de despesa de 875,8 milhões de euros)”, do aumento da despesa com pensões e com prestações de desemprego, entre outras prestações.

De acordo com a DGO, a despesa com prestações de desemprego aumentou 18,7% para 723,8 milhões de euros face ao mesmo período do ano passado.

A despesa com o subsídio e complemento por doença registou um aumento homólogo de 13% para 641,9 euros.

O Ministério de Ana Mendes Godinho destaca ainda a subida da despesa com o abono de família em 3,2% (mais 12,4 milhões de euros) face a junho do ano passado.

Receita fiscal cai 2.800 ME até junho

A receita fiscal do subsetor Estado teve uma redução de 2.797,7 milhões de euros até junho, correspondente a 14% em termos homólogos, depois de um aumento de 0,4% até maio, divulgou hoje a Direção-Geral do Orçamento.

"O balanço do primeiro semestre de 2020 da receita fiscal líquida acumulada do subsetor Estado reflete os efeitos da pandemia provocada pela covid-19 na economia portuguesa, bem como a resposta tomada pelo Governo, quer no que diz respeito às medidas referentes à flexibilização do pagamento de impostos no segundo trimestre de 2020, quer no ajustamento do calendário fiscal", justifica a Direção-Geral do Orçamento (DGO) na Síntese da Execução Orçamental hoje divulgada.

De acordo com dados da DGO presentes na síntese, o imposto que mais contribuiu para a quebra de receita foi o IRC, com perdas de 1.701,3 milhões de euros, seguindo-se o IVA, que fez os 'cofres' do Estado perderem 1.079,7 milhões de euros face ao mesmo período do ano passado.

As perdas alargam-se a impostos como o imposto sobre produtos petrolíferos (-205,1 ME), o imposto sobre veículos (-176,8 ME), o imposto sobre o tabaco (-66,4 ME), o imposto do selo (-29,1 ME) e o imposto sobre o álcool e bebidas alcoólicas (-25,5 ME).

A compensar as perdas de receitas esteve a variação positiva do IRS, cujas receitas aumentaram 422,7 milhões de euros e ainda "outros" não discriminados pela DGO, no montante de 60,1 milhões de euros.

"No que diz respeito ao IRS, em junho foram realizados reembolsos em cerca de 1.091 milhões de euros, mais 664 milhões de euros que em junho de 2019, resultando num total acumulado de 1.953 milhões de euros, menos 24,5% que no primeiro semestre de 2019", pode ainda ler-se na síntese da DGO.

Nos restantes impostos, os reembolsos de IRC aumentaram 84 milhões de euros e os do IVA 64 milhões de euros no primeiro semestre de 2020.

"A aceleração significativa de reembolsos em junho de 2020 resultou na redução da variação da execução acumulada entre o primeiro semestre de 2019 e 2020, alcançando agora 488 milhões de euros", assinala ainda a DGO.

O défice das contas públicas portuguesas agravou-se em 6.122 milhões de euros no primeiro semestre de 2019, atingindo os 6.776 milhões devido aos efeitos da pandemia de covid-19, divulgou hoje o Ministério das Finanças em comunicado.

"A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) registou no primeiro semestre um défice de 6.776 ME, representando um agravamento de 6.122 ME face ao período homólogo pelo efeito combinado de contração da receita (-9,5%) e crescimento da despesa (5,4%)", pode ler-se no comunicado das Finanças que antecedeu a divulgação da Síntese da Execução Orçamental pela DGO.

De acordo com o gabinete de João Leão, "a execução evidencia os efeitos da pandemia da covid-19 na economia e nos serviços públicos na sequência das medidas de política de mitigação".

Pagamentos em atraso caem 259 ME até junho face a 2019

Os pagamentos em atraso atingiram os 452 milhões de euros (ME) no final do primeiro semestre, uma diminuição homóloga de 259 ME, mas um aumento mensal de 63 ME, divulgou hoje a Direção-Geral do Orçamento (DGO).

"No final de de junho, os pagamentos em atraso das entidades públicas ascenderam a 452,2 milhões de euros, o que representou uma diminuição de 259,4 milhões de euros relativamente ao período homólogo e um aumento de 63,0 milhões de euros face ao final do mês anterior", pode ler-se na Síntese da Execução Orçamental hoje divulgada pela DGO.

Segundo a DGO, "para a evolução homóloga, contribuíram, sobretudo, os Hospitais EPE [empresa] que registaram uma redução de 285,9 milhões de euros, compensados pelo aumento na Administração Regional em 33,1 milhões de euros".

Os hospitais-empresa também tiveram um papel no aumento mensal, já que o seu contributo para a subida contabilizou-se nos 67,4 milhões de euros, segundo a DGO.

Até maio, os pagamentos em atraso tinham-se reduzido 469 milhões de euros face a 2019 e 87 milhões de euros em relação a abril.

A DGO adiantou ainda que em junho "o passivo não financeiro das Administrações Públicas (AP) situou-se em 1.600,6 milhões de euros, tendo registado uma redução de 333,3 milhões de euros face ao período homólogo".

O défice das contas públicas portuguesas agravou-se em 6.122 milhões de euros no primeiro semestre de 2019, atingindo os 6.776 milhões devido aos efeitos da pandemia de covid-19, divulgou hoje o Ministério das Finanças em comunicado.

"A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) registou no primeiro semestre um défice de 6.776 ME, representando um agravamento de 6.122 ME face ao período homólogo pelo efeito combinado de contração da receita (-9,5%) e crescimento da despesa (5,4%)", pode ler-se no comunicado das Finanças que antecede a divulgação da Síntese da Execução Orçamental pela DGO.

De acordo com o gabinete de João Leão, "a execução evidencia os efeitos da pandemia da covid-19 na economia e nos serviços públicos na sequência das medidas de política de mitigação".

/ AM