A dívida dos municípios desceu 8,4%, para 3.676,1 milhões de euros, em 2019, ano em que 22 municípios ultrapassaram o limite de endividamento previsto na lei, de acordo com o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, hoje apresentado.

Este ano, a habitual conferência de apresentação dos resultados do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, uma iniciativa da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), decorre online, a partir das 10:00.

De acordo com o Anuário, a que a Lusa teve acesso, o passivo exigível, que engloba a dívida a pagar pelos municípios, teve o valor global de 3.676,1 milhões de euros, mostrando um decréscimo de -8,4% (-8,6 milhões de euros) em relação ao ano anterior. Foram 252 (81,8%) os municípios que baixaram o valor do passivo exigível.

Para a descida global do passivo exigível dos municípios contribuiu a redução do ‘stock’ da dívida de médio e longo prazo em -6,4% (-197,8 milhões de euros) e a diminuição da dívida de curto prazo em -16,0% (-150 milhões de euros), é destacado no Anuário Financeiro.

Fator essencial para a variação negativa da dívida de curto prazo, segundo o Anuário, foi a descida do volume de dívidas a fornecedores, que decresceu -18,3% (-121,3 milhões de euros) em relação ao ano anterior, “evidenciando esforço para cumprir os prazos de pagamento estabelecidos na lei, bem como um uso eficiente dos financiamentos no âmbito dos programas de apoio da Administração Central”.

O documento destaca que 69% da dívida de curto prazo, no valor de 541,8 milhões de euros no final de 2019, dizia respeito a dívida a fornecedores (dívida comercial).

Também a dívida bancária de curto prazo desceu globalmente em -28,5 milhões de euros (-10,5%), totalizando 243 milhões de euros.

Já a dívida a médio e longo prazo desceu -197,8 milhões de euros (-6,4%), o que “mostra o esforço dos municípios na intensificação das amortizações de empréstimos, alocando uma parte significativa dos seus recursos para esse fim”.

Os investigadores destacam que, em 2019, o valor da dívida total dos 308 municípios ficou distante em 65,5 pontos percentuais do limite máximo da dívida total, aumentando esse distanciamento em +4,9% relativamente ao verificado em 2018.

Os sucessivos decréscimos, desde 2013, do valor do índice do limite à dívida total (razão entre a dívida total das autarquias e o valor de 1,5 vezes a média da receita corrente liquidada nos últimos três exercícios) é um ótimo indicador da progressiva melhoria da situação global de endividamento das autarquias”, é sublinhado.

O estudo destaca que 150 municípios dos 159 abrangidos pelo conjunto de programas de apoio a municípios endividados apresentaram descida da dívida de curto prazo entre 2010 e 2019.

No entanto, “ainda persistiram 22 municípios que excederam o limite da dívida total”, por apresentarem no final de 2019 uma dívida total superior a 1,5 vezes a média da receita corrente líquida cobrada nos três exercícios anteriores, “devendo, por isso, ter-lhes sido reduzido, no exercício subsequente, pelo menos 10% do montante em excesso, até que aquele limite fosse cumprido”.

Por estarem nesta situação, os autores do Anuário sublinham que, de acordo com a Lei das Finanças Locais, estes municípios “deveriam, por isso, contrair empréstimos para saneamento financeiro, tendo em vista a reprogramação da dívida e a consolidação de passivos financeiros”.

Também deveriam contrair empréstimos cinco municípios que apresentaram em 2019 um montante da dívida, excluindo empréstimos, superior a 0,75 vezes a média da receita corrente líquida cobrada nos três exercícios anteriores e outros cinco municípios que demonstraram em dezembro de 2019 um valor da dívida total entre 2,25 e 3 vezes a média da receita corrente cobrada nos três anos anteriores.

Três municípios que apresentaram em dezembro de 2019 uma dívida total superior a três vezes a média de receita dos três últimos exercícios “deveriam ter aderido ao procedimento de recuperação financeira municipal”.

O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses é um trabalho conjunto da OCC e do Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

Câmaras com superavit global de 137,9 ME

Os municípios tiveram em 2019 um superavit de 137,9 milhões de euros, tendo existido um “aumento significativo” das receitas liquidadas em relação às despesas assumidas, destacou Maria José Fernandes, coordenadora do Anuário Financeiro municipal.

O ano passado, indicou, seguiu a linha de evolução positiva de “melhorias na consolidação da situação financeira, económica e orçamental” dos 308 municípios que se vem verificando nos últimos anos, mas que não se repetirão no final de 2020, devido às despesas decorrentes da pandemia.

Em relação às contas municipais de 2019, a investigadora destacou que “há um aumento significativo do volume das receitas liquidadas”, em termos globais.

Há mais liquidadas do que despesas assumidas, portanto, naturalmente, isto é um fator bastante positivo”, disse.

No Anuário, é referido que em 2019 o total da despesa comprometida, no valor de 10.114,1 milhões de euros, foi inferior à soma do montante de receita cobrada (9.041,1 milhões de euros) com o saldo de gerência (1.210,9 milhões de euros), que totalizou 10.252,0 milhões de euros.

“Assim, poderá concluir-se que o setor autárquico apresentou, neste ano, um superavit no valor de 137,9 milhões de euros, já que se assumiram despesas num total inferior ao volume de receita disponível para a pagar”, é concluído no estudo.

A investigadora do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave destacou ainda que houve em 2019 um melhor rácio de receitas cobradas pelos municípios em relação às receitas que apresentaram nas suas previsões, o que demonstra a tendência de “os orçamentos serem mais reais".

Há uma previsão de arrecadação de receita e essa receita foi efetivamente cobrada em até mais de 90%”, sublinhou.

Maria José Fernandes realçou que também os dados económico-financeiros foram bastante positivos, tendo-se verificado “menos recursos a empréstimos bancários” e “um aumento do pagamento de amortizações de empréstimos”.

Se nós olharmos para a contratação de empréstimos e aquilo que nós amortizámos, já pagámos ou devolvemos do dinheiro dos empréstimos, o saldo é positivo porque pagaram mais do que aquilo que contraíram. Isto para dizer que, em termos globais, a dívida dos municípios diminui, quer a dívida a curto prazo, quer a dívida do médio e longo prazos e o passivo exigível. Portanto, há substancialmente uma melhoria da situação económica e financeira, em termos globais, dos municípios”, destacou.

Como menos positivo, destacou que o saldo corrente deduzido das amortizações médias dos empréstimos de médio e longo prazo teve uma quebra de cerca de 50 milhões de euros e que 47 municípios apresentam “algum desequilíbrio orçamental neste indicador”, o que considerou não ser “significativo no conjunto dos municípios”.

Também se verificou “uma descida da coleta de alguns impostos, embora numa tendência muito reduzida”, pelo que se “mantêm taxas de cobrança de impostos bastante elevadas”.

Por outro lado, as despesas com pessoal “aumentaram significativamente este ano”, justificadas com as regularizações de trabalhadores precários e valorizações remuneratórias, após terem estado muitos anos congeladas.

Maria José Fernandes destacou que 2019 “foi um ano ímpar” e que esta análise em 2020 “vai ser completamente diferente”.

Daqui a um ano estaremos a analisar as contas de 2020 e - já fizemos essa reflexão - nós vamos cair aqui em muitos destes indicadores. Eu acho que [2019] é o ano de fecho deste período muito positivo, não por má gestão, mas fruto das contingências que estamos a viver e, naturalmente, de tudo aquilo que os municípios estão a dar em termos sociais e económicos aos concelhos que representam”, disse, considerando que "a crise social e a crise económica está agudizar-se muito e 2020 não será com certeza um ano com as contas dos municípios" como em 2019.

Porto, Lagoa e Arronches foram os municípios com maior eficácia financeira

Apenas 75 concelhos obtiveram em 2019 um nível satisfatório de eficácia e eficiência financeira com base nos indicadores de um ranking global encabeçado pelo Porto, Lagoa e Arronches.

A pontuação máxima foi obtida pelo Porto, com 1.744 pontos em 1.900 possíveis, seguido de Lagoa (1.681), no Algarve, e Arronches (1.635), no distrito de Portalegre, municípios que lideram as listas dos concelhos de grande, média e pequena dimensão, respetivamente.

“Só 75 municípios se poderão considerar com um nível satisfatório de eficácia e eficiência financeira – com base nos indicadores selecionados por este Anuário – ao obterem uma pontuação total superior ou igual a 50% da pontuação global”, é destacado.

Segundo o estudo, 49 dos 75 municípios com nível global satisfatório obtiveram uma pontuação entre 50% e 70% da pontuação máxima possível. 

A situação “não foi muito favorável aos restantes 233 municípios (75,6% do total do universo)”, já que apresentaram uma pontuação global inferior a 50% da pontuação total do ranking global, ou seja, menos de 950 pontos, acrescentaram os autores.

Na lista dos 100 municípios mais bem classificados, 18 são de grande dimensão, 33 de média dimensão e 49 de pequena dimensão.

Na lista relativa aos municípios de grande dimensão com maior pontuação, seguem o Porto os municípios de Sintra e da Amadora, enquanto na lista de média dimensão estão à frente Lagoa, Marinha Grande e Alcobaça.

Arronches, Santa Cruz das Flores e Murtosa são os pequenos municípios que encabeçam o ranking global com maior eficácia financeira neste segmento.

Os autores sublinham que, representando os pequenos municípios 60,1% do total do universo, se conclui que, “genericamente, os municípios de pequena dimensão são os que apresentam maior dificuldade em integrar o ranking dos 100 melhores municípios, em termos de eficácia e eficiência financeira, situação justificada, essencialmente, pelo baixo valor de receitas próprias, designadamente as provenientes de impostos”.

Os distritos de Lisboa, Faro e Leiria conseguiram integrar metade ou mais dos seus municípios na lista dos 100 melhores em termos de eficácia e eficiência financeira.

Para chegarem a este ranking, os autores tiveram em consideração as prestações municipais em 10 indicadores: Índice Liquidez, Razão entre o Resultado Operacional (deduzido de amortizações e provisões) e os Proveitos Operacionais, Peso Passivo exigível no Ativo, Passivo por habitante, Taxa de cobertura financeira da despesa realizada no exercício, Taxa de cobertura financeira da despesa realizada no exercício, Grau de execução do saldo efetivo, Índice de Dívida Total, Índice de Superavit e Impostos diretos por habitante.

Câmaras colectaram 3.569,6 milhões de euros em impostos e taxas

Os municípios cobraram 3.569,6 milhões de euros em impostos e taxas em 2019, com destaque para o IMT, a fonte de receita mais relevante sobretudo para os municípios de grande dimensão.

A receita fiscal contribuiu, em média, para 39,5% do total da receita autárquica, com um peso que varia em função da dimensão do município: nos municípios de pequena dimensão esta média situou-se em 16,2% da receita total, nos municípios de média dimensão subiu para 38,6% e nos de grande dimensão para 54,1%.

A totalidade das receitas provenientes de impostos e taxas superaram o total de transferências correntes e de capital em 133,8 milhões de euros.

 “Trata-se de uma diferença que se mantém positiva desde 2016”, é salientado.

O IMT cresceu +0,6% (+6,5 milhões de euros) em 2019, apresentando o volume de 1.010,4 milhões de euros.

“Para muitos municípios esta fonte de receita tornou-se a mais relevante, nomeadamente, nos municípios de grande dimensão. Em média esta receita representou 32,2% do montante de impostos diretos cobrados pela totalidade dos municípios”, revelou o Anuário.

O IMI registou em 2019 uma variação negativa de menos 1,4% em relação ao ano anterior, para um valor global de 1.489,0 milhões de euros.

Em sentido inverso, em 2019, os valores de cobrança de IMI nas duas Regiões Autónomas continuaram a crescer, mantendo a tendência ascendente desta receita: na Região dos Açores +1,8%, +0,4 milhões de euros, ao totalizar 21,5 milhões de euros, e na Região da Madeira +1,3%, +0,4 milhões de euros, ao registar-se um total de 29,3 milhões de euros.

O Imposto Municipal de Circulação (IUC) apresentou em 2019 uma variação positiva de +3,9% para um total de 287,2 milhões de euros, mais 10,9 milhões de euros do que no ano anterior, reforçando “o impacto positivo na economia municipal da renovação do parque automóvel – um dos indicadores do crescimento económico”.

O documento destaca ainda que, após um ligeiro decréscimo em 2018, também a receita de derrama apresentou no ano passado “um crescimento considerável de +14,9% (+45,8 milhões de euros), implicando um peso na receita fiscal de 11,3%”.

Os impostos diretos contribuíram em 88% (3.142,1 milhões de euros) para a estrutura global da receita fiscal, os impostos indiretos pesaram apenas 4,6% (165,9 milhões de euros) e as taxas, multas e outras penalidades 7,3% (261,6 milhões de euros).

Porto, Cascais, Portimão, Loulé e Coimbra foram os municípios que em 2019 apresentaram maior peso de receitas provenientes de impostos, taxas e licenças, no total da receita cobrada.

Lisboa está em 29.º na lista, que relaciona o peso das receitas provenientes de impostos nas receitas cobrada, salientando o estudo que o peso da receita fiscal na capital “baixou -16,8% devido essencialmente à descida do IMT (-50,9 milhões de euros, -20%)”.

No entanto, é Lisboa que encabeça a lista dos municípios que em 2019 apresentaram maior valor de receita fiscal (532.336.981 euros), seguida do Porto (179.850.240), Cascais (152.522.546), Sintra (107.309.716) e Oeiras (102.256.645).

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