A Plataforma para o Crescimento Sustentável (PCS) defende o alisamento do perfil de pagamento no tempo, que deveria permitir uma maturidade média de cinco a seis milhões de euros por ano.
Este think tank ligado ao PSD apresentou esta segunda-feira, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), em Lisboa, um relatório intitulado "Que caminhos para a dívida pública portuguesa", em que começa por traçar uma radiografia do endividamento público atual para depois defender a inviabilidade de uma reestruturação da dívida pública e apresentar um "caminho possível" para a sustentabilidade.
A nível interno, a PCS considera que "é fundamental alisar os montantes de reembolso de dívida de médio e longo prazo para um valor abaixo dos 10 mil milhões de euros por ano, preferencialmente em torno dos cinco a seis mil milhões", sublinhando que este montante "seria perfeitamente gerível, quer em termos de acesso aos mercados para financiamento (mesmo em momentos de crise), quer de gestão dos depósitos".
Também o reforço dos reembolsos antecipados ao Fundo Monetário Internacional, a manutenção da estratégia do IGCP (a agência que gere a dívida pública) de diversificar as fontes de financiamento, de continuar a apostar nos produtos do retalho e a manutenção da almofada de liquidez "em torno dos seis a oito mil milhões de euros" estão entre as propostas da Plataforma liderada pelo social-democrata Jorge Moreira da Silva.
A PCS sublinha que, apesar de a taxa de juro da dívida pública depender fortemente de fatores externos, cabe a Portugal continuar os esforços de consolidação orçamental e garantir um maior crescimento económico para, desta forma, dar confiança aos mercados e aos agentes económicos.
Segundo os cálculos da Plataforma, a combinação de saldos primários de cerca de 3% do PIB e taxas de crescimento nominais acima de 3% por ano "permitiria reduzir a dívida pública a um ritmo razoável e, no espaço de 10 a 15 anos, trazê-la para valores significativamente abaixo dos 100% do PIB".
O presidente da Plataforma, Jorge Moreira da Silva, defendeu que Portugal "não pode ser irresponsável", mas que também "não basta não ser irresponsável" e que é preciso ser "ambicioso tanto na frente orçamental como na frente do crescimento económico" para iniciar uma trajetória de redução sustentada da dívida pública.
"Temos de assegurar que os nossos filhos não vão pagar em impostos a nossa incapacidade de crescer", afirmou, rejeitando que a motivação do think tank a que preside na elaboração deste documento seja "qualquer querela partidária ou ideológica".
A Plataforma defendeu também a criação de eurobonds para a dívida até aos 60% do PIB de cada país, considerando que, no contexto europeu, esta é a medida "mais justa".
No relatório, os economistas liderados por Joaquim Sarmento enunciaram os "possíveis caminhos a nível europeu", partindo do princípio de que, no contexto da Europa, "só é possível procurar soluções que não passem por reestruturação com haircut ou outro tipo de perdas para os instrumentos europeus", uma vez que qualquer perda deste tipo seria suportada pelos contribuintes dos países da zona euro, o que é "impraticável do ponto de vista político".
Outro ponto de partida para as soluções europeias apresentadas é que "Portugal teria de se comprometer com uma estratégia de longo prazo de sustentabilidade das finanças públicas", porque só assim os parceiros europeus "teriam a confiança necessária" na capacidade de Portugal honrar os seus compromissos financeiros.
A criação de eurobonds para o montante de dívida até aos 60% do PIB é uma das soluções europeias apresentadas pela Plataforma, que considera que esta é "não só a melhor opção, mas também a mais justa para Portugal e para todos os países da área do euro", na medida em que implica "a partilha da responsabilidade da dívida pública".
No entanto, a PCS entende que "esta mutualização só é justa e aceitável pelos Estados Membros do norte da Europa se os países forem cumprindo os seus compromissos" e que "seria sempre imposta a condição de a mutualização corresponder à parte da dívida que cumpre o objetivo de médio prazo de Maastricht: os 60% do PIB".
Na prática, isto significaria que a dívida acima dos 60% do PIB "continuaria a ser da responsabilidade individual de cada um dos países".
A Plataforma refere que, para isto, "teria de ser criado um novo mecanismo/instituição" - que denominou de "uma espécie de tesouro europeu" - ou então o MEE seria "poderia ser transformado tendo em conta que de certa forma já cumpre parte deste papel".
No exercício apresentado, assume-se a manutenção das condições atuais de stock de dívida, custo de financiamento e maturidades da dívida emitida por Portugal e pelo MEE e conclui-se que haveria uma redução de 0,4 pontos percentuais na taxa de juro, o que apesar de "não parecer muito significativo", equivaleria ainda assim a uma poupança de 0,5% do PIB por ano.
Outras ideias
Além desta poupança em juros, a PCS antecipa que Portugal poderia ainda "beneficiar de um aumento da maturidade média, passando dos atuais oito anos para os 12", pelo que a criação de eurobonds para a parte da dívida que corresponder a 60% do PIB "contribuiria para melhorar a sustentabilidade da dívida sem implicar qualquer tipo de problemas ao financiamento em mercado nem perdas para investidores".
Outra proposta sugerida pela Plataforma é o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) comprar as obrigações que estão no Eurosistema, o que na prática iria significar que o MEE se substituiria ao BCE mas "exigiria muito provavelmente um aumento de capital do MEE" e implicaria um "maior risco".
Além disso, foi ainda sugerido que o MEE passe a ter uma linha cautelar para as emissões de dívida dos próximos quatro a cinco anos, o que permitiria que Portugal ficasse "sempre protegido de qualquer choque (interno ou externo), podendo recorrer imediatamente a financiamento assim que necessitasse".
Os economistas da PCS reconhecem, no entanto, como "argumento contra" o facto de até agora nenhum país ter ainda recorrido a qualquer linha cautelar do MEE, o que poderá fazer com que o primeiro a fazer seja "penalizado por um custo reputacional".