O gabinete oficial de estatísticas da União Europeia confirmou hoje que Portugal terminou 2015 com um défice de 4,4% do PIB, e uma dívida pública de 129%, contabilizando os custos da medida de resolução aplicada ao Banif.
A validação dos dados do défice e da dívida pública de 2015 por parte do Eurostat ocorre após os Estados-membros terem enviado ao gabinete de estatísticas europeu a primeira notificação do Procedimento por Défices Excessivos (PDE). O Instituto Nacional de Estatísticas (INE) fê-lo a 31 de março e é um dos elementos-chave que a Comissão Europeia terá em conta quando tomar uma decisão, em maio, sobre o PDE instaurado a Portugal em 2009, e que deveria ter sido encerrado em 2015.
No quadro das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, é lançado um procedimento por défice excessivo quando o défice público é superior a 3% do Produto Interno Bruto (PIB), tendo este sido precisamente o valor atingido por Portugal em 2015 sem contabilizar o impacto de 1,4% decorrente da medida de resolução aplicada ao Banif.
Banif pesa nas contas
A inclusão do Banif nas contas de 2015 hoje validadas pelo Eurostat leva a que Portugal tenha registado o terceiro défice mais elevado da União Europeia (UE), de 4,4%, assim como a terceira dívida pública mais alta, de 129%.
Os dados hoje validados pelo gabinete oficial de estatísticas da UE revelam que o défice público na zona euro recuou de 2,6% em 2014 para 2,1% em 2015 (e de 3,0% para 2,4% no conjunto da União a 28), permanecendo sete Estados-membros da UE com défices iguais ou superiores a 3% do Produto Interno Bruto (PIB): Grécia (-7,2%), Espanha (-5,1%), Portugal e Reino Unido (-4,4%), França (-3,5%), Croácia (-3,2%) e Eslováquia (-3,0%).
Ao nível da dívida pública, o Eurostat assinala uma descida na zona euro de 92,0% no final de 2014 para 90,7% no final de 2015, enquanto no conjunto da UE o recuo foi de 86,8% para 85,2%, tendo as dívidas mais elevadas sido registadas na Grécia (176,9%), Itália (132,7%) e Portugal (129%).
PSD espera que Governo não "desaproveite" a "herança"
Na reação aos números do Eurostat, o PSD disse esperar que o Governo não "desaproveite" a "herança" deixada pelo anterior executivo, sublinhando que ao contrário do que se vaticinava, o Eurostat confirmou que, sem os encargos do Banif, o objetivo do défice foi cumprido.
"Nós sempre dissemos que o objetivo era atingível e foi", afirmou o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, em declarações aos jornalistas no final da reunião da bancada social-democrata.
"A herança que foi deixada ao PS não tem nada a ver com a herança que foi recebida por nós em 2011, porque nessa altura estávamos de facto com um défice 11,2%, com um nível de endividamento a crescer de forma galopante e com um desemprego também a crescer de forma muito significativa"
Por isso, continuou, o Governo "tem todas as condições para poder dar sequência ao trabalho de consolidação orçamental, porque sem a operação do Banif o objetivo foi atingido", contrariamente ao que os partidos que hoje suportam o Governo - PS, BE, PCP e PEV - e algumas instituição perspetivavam.
"A herança deste Governo, a sua grande responsabilidade, é não desaproveitar", insistiu, lembrando ainda que o défice público em 2015 era inferior a 5 mil milhões de euros, quando em 2011 era de 20 mil milhões.