O FMI está otimista quanto ao objetivo do défice orçamental em 2018 e antecipa a dívida pública de Portugal deverá cair novamente este ano, mas relativamente a 2019 prevê o dobro do défice em comparação com a estimativa do Governo.
Se a equipa de António Costa aponta para um défice nominal de 0,2% do PIB, a do FMI projeta um défice de 0,4% do PIB, refletindo uma moderação do crescimento económico (1,8% em vez dos 2,2% estimados pelo Governo), no próximo ano.
É previsto que a economia continue a desacelerar, gradualmente, o seu potencial de médio-prazo. O crescimento é projetado em 2,2% em 2018, atenuando para 1,8% em 2019 e para 1,4% a médio prazo. O investimento e as exportações vão continuar a ser importantes impulsionadores de crescimento.
Esta previsão assume que as medidas evoluem em linha com o orçamento de 2019, incluindo nas áreas tais como o descongelamento das progressões nas carreiras”.
Quanto ao pagamento da totalidade da dívida ao FMI até ao final do ano, anunciado ontem no Parlamento pelo primeiro-ministro, o Fundo considera que Portugal sairá, com êxito, da vigilância pós-programa de ajuda externa, assim que acertar as contas instituição.
Em Lisboa no âmbito da sétima avaliação pós-programa, a equipa do Fundo afirma que “a antecipação dos reembolsos ao FMI reflete as condições de acesso aos mercados favoráveis de Portugal e enviam um sinal positivo aos investidores e aos mercados”.
Segundo a instituição liderada por Christine Lagarde, estas operações são “financeiramente vantajosas”, porque Portugal consegue melhorar o perfil de maturidade da dívida pública e gerar poupanças na fatura com juros. Tal contribuirá ainda mais para a criação de “defesas financeiras” contra eventuais adversidades no futuro.
Assim que o pagamento anunciado tiver lugar, Portugal sairá do Pós-Programa de Monitorização”.
Na declaração, o FMI destaca ainda que a atividade económica em Portugal permanece “robusta”, ainda que o Produto Interno Bruto (PIB) tenha moderado face ao pico de 2017, a ficar nos 2,1% no terceiro trimestre em termos homólogos, sugerindo uma desaceleração face ao primeiro e segundo trimestres.
“Esta desaceleração reflete essencialmente a quebra verificada nas exportações e no investimento”, refere a instituição, salientando que o mercado laboral tenha continuado a melhorar.
De acordo com as projeções do Fundo, a economia portuguesa deverá crescer 2,2% em 2018 e depois abrandar para os 1,8% em 2019, com o investimento e as exportações a manterem-se como principais motores do crescimento, embora a um ritmo mais lento.
Os principais riscos à economia portuguesa relacionam-se com o contexto externo, com o FMI a avisar que Portugal poderá vir a sentir as consequências de um abrandamento do crescimento da zona euro, de uma eventual turbulência no pós-Brexit, bem como de um abrandamento da atividade comercial seguida de medidas de protecionismo.
Ao nível interno, Portugal corre o risco do Governo ter que adotar medidas que prejudiquem a confiança dos investidores e o ambiente de negócios, que poderão resultar num aumento da rigidez orçamental e numa redução na qualidade dos gastos do governo.
Em contraste, um ambiente macroeconómico favorável beneficiará a resiliência de Portugal à volatilidade dos mercados e à eventualidade de outros choques.
Comissão Europeia também deixa alertas
Os peritos da Comissão Europeia também estiveram em Lisboa no mesmo âmbito e alertaram Portugal para o risco “significativo” de desvio das metas orçamentais. Recomendam, por isso, prudência na política orçamental, devido à particular vulnerabilidade a choques justificada pelo “elevado rácio da dívida pública”.
A expansão económica continuou em 2018, ainda que a um ritmo mais moderado do que o de 2017, particularmente devido a um abrandamento nas exportações e no investimento", e antecipam que “o crescimento económico deverá moderar ainda mais nos próximos dois anos, em consequência de uma conjuntura mais fraca para os principais parceiros comerciais de Portugal, assim como de um crescimento potencial baixo, limitado pela rigidez estrutural na economia portuguesa."
O executivo comunitário adverte que “uma política orçamental prudente permanece essencial para fortalecer a sustentabilidade das finanças públicas”."O ainda elevado rácio da dívida pública relativamente ao Produto Interno Bruto (PIB) torna Portugal vulnerável a choques, especialmente num contexto de subida dos riscos na economia global. Desse modo, um ajustamento estrutural contínuo do défice e a utilização de quaisquer margens para reduzir a dívida pública e para construir ‘almofadas financeiras’ tornam-se particularmente relevantes”.
Os peritos alertam também para o risco “significativo” de desvio do ajustamento estrutural requerido pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento existente na proposta de Orçamento do Estado para 2019.
“Este risco é particularmente evidente em relação às previsões de crescimento da despesa primária”, vincam, recomendando “mais progressos” no controlo das despesas, incluindo em empresas estatais e no setor da saúde.
Bruxelas detetou igualmente “vulnerabilidades” no setor da banca, que apesar de ter aumentado a sua rentabilidade, ainda regista níveis de capital baixos quando comparados com outros Estados-membros e elevados níveis de crédito malparado. “Uma redução mais rápida deste crédito seria facilitada pela inclusão de mais medidas para melhorar a eficiência do sistema judicial”.
Estes recomendam também que, dada “a forte expansão do setor imobiliário” e “o elevado endividamento do setor privado”, é importante que os bancos mantenham padrões prudentes nos empréstimos. “Abordar os impedimentos ao investimento”, “aumentar a produtividade”, nomeadamente através da adaptação do mercado do trabalho, e “melhorar ainda mais o ambiente empresarial continuam a ser fatores chave para fortalecer o crescimento potencial e a competitividade” são os desafios que o Governo português ainda enfrenta.