Simplex das execuções tira 30 mil processos dos tribunais

O procedimento extrajudicial pré-executivo deixou fora dos tribunais mais de 30 mil processos e permitiu poupar cerca de 2,3 milhões de euros aos utentes da justiça.

Segundo o Jornal de Notícias, desde novembro do ano passado, o simplex das execuções já tentou cobrar 33 milhões de euros de dívidas.

O sistema funciona sob alçada da Câmara dos Solicitadores e em 93% dos procedimentos o valor em dívida é inferior a dois mil euros. Os maiores utilizadores têm sido as empresas de telecomunicações.

Esta nova ferramenta legal evita que um credor munido de uma sentença, cheque, letra de câmbio ou confissão de dívida avance para um processo de execução sem saber se o devedor possui bens.

Acionado o procedimento, os agentes de execução tem 5 dias para avaliar se o credor pode realmente satisfazer o seu crédito através da recolha de informação sobre o património do devedor.