O Governo vai criar um Portal do Fundo com a promessa de ter todos os dados relevantes sobre os donativos que têm sido feitos para ajudar as populações e infraestruturas afetadas pelos incêndios de junho, em Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos e Castanheira de Pera. Uma promessa de transparência da tutela, em resposta a questões colocadas pela TVI24, sem no entanto indicar quando é que o dito fundo vai entrar em vigor, quando e como é que o dinheiro vai chegar às populações, nem qual a melhor entidade para o receber.
Neste momento o MTSSS - Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social está a contactar várias entidades que nos últimos dias manifestaram intenção de contribuir com donativos, de forma a prestar informação sobre o Fundo e formalizar contactos. Será igualmente criado um Portal do Fundo onde será prestada toda a informação (legislação, informação de como aderir, contactos, relatórios de contas, etc.)"
O ministério liderado por Vieira da Silva recorda que o decreto-lei que cria o fundo foi aprovado em Conselho de Ministros já no dia 22 de junho (cinco dias depois da tragédia) e que aguarda ainda "promulgação e publicação em Diário da República".
Vazio de respostas
- Quando é que o dinheiro chegará às populações afetadas?
- Com que critérios?
- Se alguém quiser fazer agora um donativo, para que a ajuda chegue imediatamente às pessoas afetadas, há alguma entidade, em específico, para onde possa canalizar o dinheiro?
Numa altura em que os donativos superam os 13 milhões de euros e em que se sabe que estes incêndios de junho vão custar cerca de 500 milhões de euros, a TVI24 colocou também essas três perguntas no e-mail que enviou à tutela. Não obteve respostas diretas:
Pretende-se que através do Fundo (que poderá receber donativos em bens e/ou dinheiro) a ajuda possa chegar a quem precisa de uma forma eficaz e coordenada e transparente, após o levantamento das necessidades de reconstrução e equipamento de habitações que foram afetadas pelo incêndio".
O ministério não nomeou qualquer entidade que dê já a garantia, a quem quer ajudar, que o seu dinheiro chega a quem precisa.
Como será gerido o fundo?
Já confrontado com a pergunta "Como entende o Governo que deverá ser feita a gestão dos donativos, entre aquele que foi recebido pela União das Misericórdias e os bancos, nos NIB’s criados para o efeito? Qual o papel das câmaras municipais envolvidas?", a tutela reportou apenas o que já se sabia: que o Fundo será gerido por um conselho de gestão que integra um representante do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, um representante das autarquias afetadas e um representante de instituições particulares de solidariedade social e bombeiros.
Deu ainda conta que está previsto, também, que sejam celebrados protocolos com outras entidades que, "não aderindo ao Fundo, possam trabalhar com o conselho gestão de forma estreita, exatamente para que a ajuda seja canalizada de forma coordenada".
União das Misericórdias define modelo de intervenção
Entretanto, o grupo de trabalho criado pela União das Misericórdias já definiu o seu modelo de intervenção para apoiar as populações afetadas pelos fogos.
Os fundos solidários angariados deverão, prioritariamente, apoiar a recuperação de imóveis de habitação permanente e criar condições para o fomento de emprego que contribuam, a médio prazo, para evitar a desertificação das localidades afetadas e para o desenvolvimento regional e local"
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É a garantia deixada num comunicado enviado às redações, se mais detalhes. Apenas com a promessa do presidente da UMP, Manuel de Lemos, de que "todos os donativos angariados serão investidos no apoio direto às famílias afetadas pelos incêndios florestais".
Seremos extremamente rigorosos e transparentes com cada cêntimo doado, pelo que iremos criar uma plataforma digital de consulta pública de todos os donativos angariados”.
A UMP está, juntamente com a Fundação Calouste Gulbenkian, a Fundação Montepio, a Sonae Sierra e a associação de solidariedade Just a Change, a trabalhar "em estreita articulação" com os serviços da Segurança Social, a Autoridade Nacional de Proteção Civil e as Câmaras Municipais e Misericórdias de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Sertã e Penela. Tudo, assegura, "para que seja possível ajudar as famílias o mais rapidamente possível e sem a duplicação de apoios".
Fica ainda a indicação de que, "face ao impacto desta tragédia", a União das Misericórdias vai também apoiar a Administração Regional de Saúde Centro, mobilizando especialistas de saúde, entre psicólogos, médicos e enfermeiros, para uma resposta imediata às necessidades das pessoas.