O Governo invocou "dificuldades técnicas" nas negociações com os sindicatos para não conseguir, logo em janeiro, pagar por inteiro do subsídio de Natal, deixando para trás o regime dos duodécimos. O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado refere-se à objeção do Executivo como uma "falsa questão".
Foi dito pelo Governo que será difícil que em janeiro se deixe de fazer o pagamento em duodécimos (…) porque será complicado fazer a alteração do sistema informáticos numa administração pública que é vasta".
Aos jornalistas, no final da primeira reunião de negociação geral na Função Pública, a presidente do STE considerou essas “dificuldades técnicas” como “uma falsa questão”, uma vez que poderão ser contornadas. Daí Helena Rodrigues ter deixado a garantia de que irá insistir no assunto na próxima reunião negocial, a ter lugar na próxima semana.
Ora, uma fonte do Governo esclareceu depois que esses problemas técnicos deverão colocar-se se estiver em causa o trabalhador poder optar como quer receber o subsídio, se em parcelas mensais, se por inteiro. Mas também não garantiu se, tal não for o caso, o pagamento sem duocécimos poderá avançar para o ano.
O STE defende, precisamente, que os trabalhadores possam escolher que via preferem.
O subsídio de Natal, recorde-se, deixou de ser pago aos funcionários públicos em novembro/dezembro e é desde 2013 pago em duodécimos distribuídos pelos 12 meses do ano.
O Governo está a ponderar pôr fim ao sistema de duodécimos - uma ideia que já vem da campanha eleitoral de António Costa, na corrida a São Bento, em 2015 - mas poderá então não ser logo em janeiro, deixando de fora o subsídio de Natal.
Na reunião de hoje com o STE, o Governo mostrou ainda abertura para negociar a atualização das pensões e dos salários no próximo ano. Um tema que não está ainda fechado.
“A nossa proposta, de atualização nominal de 2%, é perfeitamente razoável”, disse Helena Rodrigues, uma vez que tendo em conta a inflação estimada para o próximo ano, o valor da “atualização ficará abaixo do 1%”.
A Frente Comum, por sua vez, reafirmou a necessidade de um aumento dos salários em 4%, depois de anos de congelamento (ver vídeo, em cima).