O Conselho Europeu aceitou não impor sanções a Portugal e Espanha.
No rol de procedimentos porque tem que passar o dossier, esta é a última palavra de Bruxelas, depois da Comissão Europeia ter recomendado não castigar os dois países ibéricos por terem falhado as metas europeias de redução dos défice excessivos.
E se dúvidas ainda existissem, ontem à noite o Conselho Europeu acabou com elas. Portugal e Espanha livram-se das sanções, tal como recomendado pela Comissão no dia 27 de julho.
Mas no Outono, Bruxelas volta à carga. O Conselho definiu agora novos prazos para a correção do défice bem como para as medidas a tomar pelos dois Estados.
Portugal terá que cumprir novos objetivos orçamentais. Um deles tem a ver, exatamente, com a meta do défice, que deve ficar nos 2,5% este ano, abaixo dos 2,7% exigidos nas previsões em maio (mas que preferencialmente deveria ser de 2,3%).
Um ajustamento que vem com a necessidade de mais medidas que Portugal terá que apresentar em Bruxelas até 15 de outubro para provar que está comprometido com as metas definidas. É que, no fundo, o país tem mais um ano, até ao final de 2016, para colocar o défice abaixo dos 3%. De referir que o Governo inscreveu no Orçamento do Estado para este ano um objetivo de défice de 2,2% do Produto Interno Bruto.
Por decidir fica o, eventual, congelamento de fundos estruturais. Esta matéria só será decidida em setembro, depois da intervenção do Parlamento Europeu.